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Parlamento aprova na generalidade 'Vistos Green' propostos pelo PAN

O projeto de lei do PAN para criar os 'Vistos Green', um regime de autorização de residência assente em investimento em projetos ecológicos, foi hoje aprovado na generalidade, tendo sido rejeitada a proposta bloquista para eliminar os "Vistos Gold".

Parlamento aprova na generalidade 'Vistos Green' propostos pelo PAN
Notícias ao Minuto

13:00 - 11/01/19 por Lusa

Política Ambiente

Na votação no final da reunião plenária da Assembleia da República foi confirmado o chumbo já anunciado no debate de quinta-feira do projeto de lei do BE que pretendia acabar com os 'Vistos Gold', tendo tido os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas.

Já os 'Vistos Green' propostos pelo PAN foram aprovados na generalidade, com os votos a favor do PSD, PS e do partido proponente, os votos contra do BE, PCP e PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

"A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada", explicou, no debate de quinta-feira, André Silva, o deputado único do PAN.

Investimentos em agricultura biológica não intensiva e projetos que reforcem e contribuam ativamente para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica são algumas das atividades que o PAN inclui nesta atribuição de 'Vistos Green'.

O partido prevê ainda que sejam abrangidos investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis e projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética.

No projeto lei, o PAN deixa claro que os 'Vistos Green' serão atribuídos a qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade que conduza à concretização de, pelo menos, uma das situações previstas na sua proposta, em território nacional, e "por um período mínimo de cinco anos, num montante igual ou superior a 250 mil euros".

Já a proposta chumbada do BE pretendia o fim dos 'vistos gold', uma "ferramenta de especulação imobiliária" através da qual Portugal "vende direitos de cidadania".

No debate, o deputado do BE José Manuel Pureza insistiu que "um país que se leva a sério não vende direitos de cidadania", considerando que os 'vistos gold' "são apenas uma ferramenta de especulação imobiliária e, à boleia, também de práticas de corrupção e de branqueamento de capitais".

"Em 2012, o então ministro Paulo Portas fez o discurso do fingimento. Assegurou que aceitar a figura dos 'vistos gold' em Portugal era essencial para captar investimento estrangeiro criador de emprego. Fingimento puro porque dos 6.962 'vistos gold' atribuídos entre 2012 e 31 de dezembro de 2018, só 13 o foram associados a investimentos comportando a criação de postos de trabalho", criticou.

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