O PEV agendou para hoje, no parlamento, um debate de atualidade sobre a decisão do Governo de construção de aeroporto complementar no Montijo, depois da assinatura, na terça-feira, do acordo que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, que inclui a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e a transformação da base aérea do Montijo em aeroporto civil, cujo início de funcionamento está previsto para 2022.

Segundo a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia, o Governo "inverteu o processo todo" e está "descaradamente e grosseiramente a violar o processo de impacto ambiental", o que considerou ser uma "farsa" e um processo "absolutamente inadmissível".

Na opinião da deputada, "o estudo de impacto ambiental é determinante para a tomada de decisão", acusando o executivo estar a procurar condicionar a Agência Portuguesa do Ambiente "para uma decisão favorável que o Governo já tomou".

"Este debate radica numa inexistência que é esta ideia que o Governo não vai cumprir a legislação ambiental. O Governo já disse - o senhor primeiro-ministro e eu próprio - que cumpriremos integralmente a legislação ambiental e mais, nenhum aeroporto começará a ser construído sem uma declaração de impacto ambiental", respondeu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Segundo o governante, a decisão de avançar com o acordo agora prende-se com a necessidade de "fazer obras no aeroporto Humberto Delgado que precisam de ser financiadas e para isso o modelo de financiamento tem de ser estabilizado".

"É bom que se fixem os termos deste debate: é preciso avançar já com obras no aeroporto Humberto Delgado senão em 2020 não temos efetivamente acréscimo de capacidade", sublinhou.

Estas obras, prosseguiu o ministro, "são para fazer aumentar a capacidade da economia do país e para criar emprego em Portugal, mas sempre cumprindo integralmente as regras legais e regulamentares em matérias ambientais e de segurança".

"Nesta matéria a realidade é cristalina como venho afirmando há vários dias. Todos os requisitos legais estão a ser e serão cumpridos em matéria ambiental, de segurança ou em qualquer outra matéria. De outro modo nem sequer haverá qualquer construção aeroportuária", insistiu.

Segundo Pedro Marques, o Governo está "a fazer o que pode ser feito desde já" até à aprovação que espera da declaração de impacto ambiental.

"Com esta decisão estamos a poupar meses que o país não pode perder", justificou, garantindo que "este é um bom acordo para o Estado e para os portugueses".

Segundo Heloísa Apolónia, "um projeto desta natureza e com esta dimensão deve ser sujeito a uma avaliação ambiental estratégica" e não apenas a um estudo de impacto ambiental.