O CDS apresentou esta terça-feira uma proposta de Lei de Bases da Saúde para “fazer face à situação verdadeiramente caótica” do Serviço Nacional de Saúde, ao atual modelo que considera ineficaz e ao discurso “cor-de-rosa do Governo”.
Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda responsável por matérias de Saúde, comentou a proposta centrista, considerando ser “mais do mesmo”.
“Quando li que o CDS iria apresentar uma proposta de Lei de Bases da Saúde para se livrarem de ‘preconceitos ideológicos’ pensei que finalmente iriam deixar de se mover pelo preconceito contra o SNS”, começou por referir o bloquista.
“Mas afinal não. O que o CDS quer é que a saúde seja tratada abertamente como um negócio. Mais do mesmo, portanto”, concluiu, numa publicação feita na página de Facebook.
A Assembleia da República vai debater a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em Conselho de Ministros em 13 de dezembro, no dia 23 de janeiro, contando com o arrastamento de diploma semelhante do PCP.
BE e PSD também têm leis de Bases da Saúde autónomas, devendo igualmente ver os seus textos discutidos naquela sessão plenária, juntamente com as iniciativas do executivo socialista, dos comunistas e do CDS-PP, apesar de Cristas considerar escasso o tempo previsto para aquele debate parlamentar.
O projeto de Lei de Bases da Saúde do CDS-PP, cuja a apresentação contou também com a deputada centristas Isabel Galriça Neto, tem um total de 43 páginas, com 59 princípios basilares para o setor.
"Criar um sistema nacional de saúde centrado e focado no cidadão e no doente, não em si próprio. Queremos saúde de primeira qualidade para todos os portugueses, independentemente da carteira, morada ou idade. Não pode haver portugueses de primeira e de segunda", descreveu a líder democrata-cristã.
Segundo a também deputada, a proposta do CDS-PP é válida para "todo o sistema, com uma visão abrangente", pois "o SNS é um pilar estruturante que deve funcionar com mais autonomia e em rede com outras realidades" e, "para além dos setores social e privado, é preciso valorizar e integrar o papel dos cuidadores informais".
"O Estado é o garante máximo da saúde. Tem de ficar claro e ser autónomo o papel que desempenha em cada momento, de financiador, de prestador e de fiscalizador e avaliador do sistema", acrescentou.
