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PAN propõe 'Vistos Green' para quem investe em atividades ecológicas
O PAN propôs hoje a criação de 'Vistos Green', um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos, que será debatido na quinta-feira, dia em que se discute a eliminação dos Vistos Gold.
© Global Imagens
Política Ambiente
"No âmbito da discussão agendada para 10 de janeiro [quinta-feira] sobre a autorização de residência para atividade de investimento, comummente designada por 'Golden Visa' ou 'Visto Gold', o PAN propõe a instituição de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos, os 'Vistos Green'", adiante o PAN em comunicado.
Investimentos em agricultura biológica não intensiva e projetos que reforcem e contribuam ativamente para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica são algumas das atividades que o PAN inclui nesta eventual atribuição de 'Vistos Green'.
O partido que tem como deputado único André Silva prevê ainda que sejam abrangidos investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis e projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética.
No projeto lei, o PAN deixa claro que os 'Vistos Green' serão atribuídos a qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade que conduza à concretização de, pelo menos, uma das situações previstas na sua proposta, em território nacional, e "por um período mínimo de cinco anos, num montante igual ou superior a 250.000 euros".
"Esta iniciativa terá um impacto significativo no audacioso compromisso assumido pelo senhor primeiro-ministro, António Costa, na COP-22, em Marraquexe, sobre a descarbonização da economia portuguesa até 2050, com o lançamento do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050 assumindo a urgência de, paulatinamente, se abandonar a dependência das energias fósseis, substituindo-as por outras fontes 100% limpas e renováveis", justifica.
O BE agendou para quinta-feira a discussão do projeto lei para que sejam eliminados os Vistos Gold.
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