O anúncio foi feito hoje no parlamento pela deputada socialista Susana Amador, que manifestou confiança nas instituições, mas também disponibilidade do grupo parlamentar para tornar o sistema "o mais cristalino possível".

"Por isso, viabilizaremos esta iniciativa, que requer um debate aprofundado e alargado", afirmou, remetendo para a especialidade "algumas alterações e ponderações".

O PCP defende uma separação entre decide e quem acolhe crianças e jovens em risco, considerando que a institucionalização deve ser o último recurso, privilegiando-se os apoios a soluções de contexto familiar.

A iniciativa que hoje levou a plenário da Assembleia da República visa salvaguardar a criança de eventuais conflitos de interesses e mereceu o apoio do Partido Ecologista Os Verdes (PEV).

"A institucionalização das crianças em risco não deve tornar-se regra, nem negócio. Não devemos ter medo das palavras. Parece-nos um princípio importante, votaremos favoravelmente", declarou a deputada Heloísa Apolónia.

"Precisamos de meios, a retirada da criança da sua família deve ser sempre a título provisório, mas o que acontece no nosso país é que esse provisório passa a definitivo", lamentou.

A deputada do PSD Andreia Neto, disse que embora o partido não seja contra o impedimento legal proposto pelos comunistas, deve fazer-se um debate mais alargado e não "de forma isolada", como acusou o PCP de pretender fazer.

Em defesa do projeto de lei do partido, a deputada comunista Diana Ferreira lembrou que a institucionalização se perpetua para um grande número de crianças e jovens, apesar dos esforços das Comissões de Proteção para tentarem encontrar soluções de contexto familiar.

O Bloco de Esquerda posicionou-se no sentido de acompanhar o "objetivo geral" da proposta do PCP e de garantir "toda a isenção", defendendo também "uma reflexão profunda" sobre a matéria.

"Claramente estamos a falhar no que é a proteção das crianças e jovens em perigo, acho que isto nos deve fazer parar para pensar no que estamos a fazer", afirmou a deputada Sandra Cunha.

Pelo CDS-PP, Filipe Anacoreta Correia considerou que a proposta do PCP está desfocada, embora os centristas não a inviabilizem: "O grande risco desta proposta é que desfoca o problema, a solução não é esta, podemos discutir esta proposta, o CDS não inviabiliza esta proposta do PCP".

A questão, disse, é olhar para uma realidade que "não está bem".

"Em Lisboa, zero, não há uma única criança em acolhimento familiar", referiu, recordando propostas já apresentadas pelo partido para reforçar o financiamento de medidas nesta área.