Em conferência de imprensa, no Porto, os deputados comunistas Jorge Machado e Diana Ferreira, e Jaime Toga, membro da comissão política do comité central do PCP, fizeram a apresentação formal do projeto de resolução que o partido já entregou na Assembleia da República e em que defende a alteração das Bases de Concessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

"O nosso projeto de resolução visa rever todo este modelo de concessão. É preciso um processo urgente de revisão das bases de concessão do sistema da Metro do Porto para assegurar a estabilidade e que estes trabalhadores [contratados pela empresa que detém a subconcessão da Metro] sejam vinculados num futuro próximo (...), e assim garantir a normalidade do que devem ser as relações laborais", explicou o deputado Jorge Machado.

Enfatizando ser a solução avançada pelo PCP "não só positiva para os trabalhadores como também para a empresa", explicou que o serviço público que a Metro presta "é demasiado importante para estar sucessivamente com contratos a prazo, com sucessivas renovações de contratos e precariedade laboral (...)".

Jorge Machado disse que este serviço público "altamente qualificado deve ser estabilizado, ganhando os trabalhadores experiência e 'know-how'".

O documento estabelece um conjunto de prazos para um projeto de transição e prevê que, "no prazo de 180 dias após" a sua entrada em vigor, seja desenvolvida "a estrutura orgânica que assuma o seguimento e desenvolvimento da exploração e gestão operacional da Metro, no quadro da sua plena reversão para a gestão pública, promovendo a integração com vínculo efetivo de todos os trabalhadores".

Os comunistas defendem também que deve ser "salvaguarda a antiguidade e direitos adquiridos dos trabalhadores presentemente ao serviço das várias empresas subcontratadas pela Metro do Porto", bem como assegurado que a EMEF continue a fazer a "manutenção do material circulante".

O deputado Jorge Machado questionou "como é que 82 trabalhadores [com vínculo à empresa] conseguem manter 67 quilómetros de via, 60 milhões de validações e toda uma operação logística" para adiantar que o serviço "é uma responsabilidade de centenas e centenas de trabalhadores cujo número é difícil de obter, pois nem a tutela nem o relatório e contas [de 2017] o referem".

Fazendo a comparação com 2010, o PCP denuncia que os números de trabalhadores com vínculo à Metro do Porto "baixaram de 100 para 82".

"Temos hoje trabalhadores na Metro do Porto que, não obstante colaborarem com a empresa há décadas, de cada vez que inicia uma concessão ou subconcessão nova o seu histórico fica reduzido a zero", explicou Jorge Machado.

Para o PCP, "na prática, o funcionamento do sistema de metro do Porto permite a manutenção de um outro sistema, parasitário na sua natureza, que favorece os grupos económicos que se revezam na execução dos serviços que lhe estão associados, e a quem, por sua vez, só interessa a maximização do lucro".