"[O objetivo] é eliminar a obrigatoriedade de subconcessão, estipulando que o objeto principal da sociedade é prosseguido por exploração direta da mesma, não sendo passível de transmissão ou subconcessão a outras entidades", lê-se no projeto de resolução intitulado "Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto" que deu hoje entrada na Assembleia da República.

Já a segunda sugestão do PCP é que os estatutos da Metro do Porto sejam alterados para que o conselho de administração fique mandatado a preparar e levar a cabo medidas que, entre outros propósitos, visam a melhoria de condições dos trabalhadores.

Assim, o grupo parlamentar comunista defende que a estrutura orgânica da Metro "assuma o seguimento e desenvolvimento da exploração e gestão operacional do sistema de transporte, no quadro da sua plena reversão para a gestão pública, promovendo a integração com vínculo efetivo de todos os trabalhadores ao serviço no Sistema de Metro Ligeiro da AMP".

Os comunistas também exigem que seja salvaguardada a antiguidade e os direitos adquiridos dos trabalhadores que estão presentemente ao serviço das várias empresas subcontratadas pela Metro do Porto.

E somam ao rol de sugestões que seja assegurada a continuidade da contratação da EMEF para a manutenção do material circulante.

"O Metro do Porto é um importantíssimo instrumento para a mobilidade no distrito do Porto e afeta, positivamente, a vida de milhares de pessoas. Com 67 quilómetros de linha e mais de 60 milhões de validações em 2017, o metro do Porto é hoje fundamental para o dia-a-dia dos cidadãos do distrito do Porto", lê-se no projeto de resolução do PCP.

Mas, de acordo com o PCP, "passados 16 anos da inauguração do Metro do Porto, muitos dos trabalhadores que asseguram o seu funcionamento estão em situação de precariedade".

"O número de trabalhadores com vínculo precário envolvidos na operação do sistema de metropolitano do Grande Porto situar-se-á seguramente no campo das centenas, mas é impossível determinar o seu número exato uma vez que é uma realidade que a empresa e tutela optam por omitir", descrevem os comunistas.

O PCP observa que o mais recente Relatório e Contas de 2017 da Metro do Porto, SA fala em 82 trabalhadores com vínculo à empresa, questionando: "É legítimo, portanto, que a sociedade portuguesa se interrogue sobre quem assegura a manutenção de 67 quilómetros de via e de 81 estações, quem zela pela segurança de uma frota com 102 veículos. Quem garante, afinal, o transporte de uma média anual de 60 milhões de passageiros?".

"Obviamente não serão esses 82 trabalhadores que, sozinhos, asseguram tal proeza", apontam os comunistas.