"Aproveitem esta ocasião para discutir as rendas excessivas porque talvez seja a nossa última oportunidade. Da próxima vez, talvez o tenhamos de fazer em mandarim ou polir o nosso inglês para discutir com os gestores de um fundo abutre que poderá vir a partir a EDP aos bocados", declarou Manuel Pinho, que falava aos deputados na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia.

O antigo governante do executivo socialista liderado por José Sócrates defendeu que "Portugal podia perfeitamente ter tarifas de eletricidade abaixo da média europeia", porém, o país "criou problemas desnecessariamente" com a "instabilidade regulamentar, atrasos na introdução do solar e uma estrutura acionista das empresas do setor que não se verifica em mais lado nenhum do mundo".

O responsável recordou que, enquanto tutelava a pasta da Economia, impediu "que a ENI e a Iberdrola tomassem [respetivamente] conta da Galp e da EDP, pelas mãos do pântano, e que o projeto faraónico do nuclear fosse para a frente".

"E desde esse dia tornei-me no alvo a abater", notou.

O nome de Manuel Pinho tem surgido diversas vezes nas audições da comissão de inquérito, sendo o ministro que tinha a pasta da economia, em 2007, aquando da passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Manuel Pinho assumiu a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

"Estamos aqui para discutir o que os senhores deputados entendem chamar de rendas excessivas para, em minha opinião, não discutir o que é mais importante: a venda das empresas do setor de energia com uma importância estratégica a estrangeiros, a opção pelas energias renováveis contra o nuclear e a utilização da fatura de eletricidade como uma vaca leiteira para satisfazer a voracidade fiscal do Estado", vincou Manuel Pinho.

Acresce que "há muitos especialistas -- e certamente os mais qualificados -- que pensam que este conceito simplesmente não existe ou que é confuso ou mal fundamentado", acrescentou o responsável.

Ainda assim, Manuel Pinho afirmou ser "o maior interessado em que esta questão seja avaliada com o maior rigor em termos técnicos e políticos".

Desde logo "porque o meu nome foi envolvido em quatro situações: prolongamento da licença da central de Sines, os CMEC, a extensão do domínio hídrico e as energias renováveis", precisou, descartando responsabilidades nestes casos.

Mais do que este debate, "o cidadão comum está sobretudo interessado em que a tarifa da eletricidade baixe, não em discutir rendas excessivas", concluiu.

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