Em causa está o segundo relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, divulgado na quarta-feira, que revela o caso de uma mulher morta pelo ex-companheiro em 2017, que tinha feito queixa à polícia, mas nunca teve estatuto de vítima atribuído, sem que tenham sido definidas medidas de proteção ou de afastamento do agressor.

No relatório, conclui-se que "a PSP [Polícia de Segurança Pública] e o MP [Ministério Público] não utilizaram os mecanismos de proteção nem desencadearam os procedimentos para aplicação de medidas de coação condizentes com a situação de elevado risco que havia sido detetada".

"A vítima foi completamente desprotegida por todo o sistema: saúde, segurança e justiça falharam naquilo que era o seu dever mais essencial de proteção de uma vítima de violência doméstica", acusou a deputada do BE Sandra Cunha, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para a deputada bloquista, os dados revelados no relatório confirmam "a necessidade de muito mais formação e mais atenção ao crime que mais mata em Portugal, mas que continua a ser desvalorizado por todas as instâncias".

"Nós costumamos dizer que Portugal é um país seguro - os 'rankings' internacionais mostram-no -, mas Portugal não é seguramente um país seguro para as mulheres e os dados aí estão para o provar", lamentou.

Questionada se o BE irá insistir em iniciativas legislativas sobre esta matéria, Sandra Cunha lembrou que o Bloco apresentou recentemente um pacote legislativo sobre violência doméstica, que foi 'chumbado' pela Assembleia da República.

Entre as iniciativas reprovadas, destaca, contava-se uma alteração ao Código de Processo Penal para limitar o recurso à suspensão provisória do processo e outra que previa a criação de tribunais especializados para tratar as questões da violência doméstica, quer na vertente criminal, quer nos assuntos de família e menores.

"O parlamento e os restantes grupos parlamentares parecem não ter muita vontade de alterar as coisas. Não importa ficarmos consternados com as mortes destas mulheres e não fazer nada", criticou, assegurando que o BE irá insistir no tema.

O relatório lembra que a legislação atual define procedimentos a desencadear imediatamente após ser recebida uma denúncia e que visam não só proteger a vítima, como recolher prova para avaliar a necessidade de aplicar uma medida de coação ao arguido, tudo no prazo máximo de 72 horas.

A primeira queixa à PSP foi feita a 13 de junho de 2017, mas só foi reclassificada como violência doméstica a 21 desse mês e a avaliação de risco só foi enviada ao MP a 04 de agosto. Nem a PSP nem o MP atribuíram estatuto de vítima à mulher e "não foi tomada nenhuma posição sobre a segurança da vítima ou o estatuto processual do arguido".

O relatório critica ainda que das duas vezes que a vítima precisou de assistência hospitalar, o hospital também nunca tenha questionado a origem das lesões.