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PS defende que Aveiro já não precisa do programa de assistência
A concelhia de Aveiro do PS considera que o município não precisa mais do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), cuja revisão é hoje votada na Assembleia Municipal (AM).
© iStock
Política Concelhia
Para o PS, "é uma proposta insuficiente e penalizadora dos aveirenses", mesmo reduzindo o IMI "para um valor superior ao praticado por outras autarquias intervencionadas, incorporando o IMI familiar e antecipando a saída das exigências do PAM para 2021, curiosamente ano eleitoral autárquico".
"O Partido Socialista defende hoje, como já defendia em setembro de 2017, o cumprimento do rácio da dívida total (150%) por pagamento da dívida, e com isso ter possibilidade de libertar os aveirenses das taxas e impostos no máximo, e com o dinheiro sobrante, muitos milhões de euros, investir na qualificação do território, na melhoria da qualidade de vida dos aveirenses e no desenvolvimento sustentável", salienta o comunicado da concelhia socialista.
O PS lembra que "as taxas e impostos nas taxas máximas já estavam em execução desde de janeiro de 2014", assistindo-se a uma redução da dívida municipal.
"Com o início da execução operacional do PAM, o conservadorismo dos pressupostos de elaboração do plano começou a evidenciar-se, com um incremento exponencial do valor cobrado de impostos (diretos e indiretos), muito superiores aos previstos", regista.
Por outro lado, sustenta o PS, a formulação do programa "não teve em consideração a realidade sócio económica aveirense, nomeadamente o crescimento económico, o que veio potenciar o crescimento significativo das disponibilidades financeiras, que atingiram dezenas de milhões de euros".
O Partido Socialista propôs, na campanha eleitoral autárquica de 2017, a antecipação do cumprimento do rácio da dívida total, com a consequentemente eliminação dos constrangimentos impostos pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM).
"Não foi essa a ideia da "maioria", que ganhou as eleições e manteve as condições impostas pelo PAM", lamenta o PS, observando que as disponibilidades financeiras têm aumentado todos os meses "milhões de euros e fixavam-se em 07 de dezembro de 2018 em 55.449.308,12 euros, para além de os promotores imobiliários começarem a sondar a Câmara para alienar património não estratégico, tendo-se concretizado algumas operações".
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