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PSD "mantém-se disponível" para entendimentos sobre reforma da justiça
O PSD mantém-se disponível para entendimentos com outros partidos sobre a sua proposta de reforma da justiça, mas caso não seja possível um acordo os sociais-democratas irão integrar as suas ideias no futuro programa eleitoral do Governo.
© Lusa
Política David Justino
Numa conferência de imprensa para apresentar um documento do Conselho Estratégico Nacional do PSD (CEN) sobre fundos estruturais, o presidente deste órgão e vice-presidente do PSD, David Justino, foi questionado sobre o estado do documento sobre Justiça, que os sociais-democratas nunca divulgaram publicamente, e que foi recentemente objeto de reuniões entre os partidos e o Governo.
"As negociações continuam, sobre isso não vou introduzir nenhuma acha que possa estragar um processo que está em curso", afirmou.
David Justino acrescentou que o PSD "tomou a iniciativa" na área da Justiça e não divulgou propositadamente o documento produzido no âmbito do CEN para "não inibir a posição de outros partidos".
"Continuamos disponíveis para arranjar entendimento, se for possível muito bem, se não for possível na devida altura o PSD absorverá essas propostas para integrarem o seu programa de Governo", assegurou.
Entre final de novembro e início de dezembro a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, recebeu os vários partidos para discutir a proposta do PSD.
A secretária-geral-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, foi a última a ser recebida e mostrou-se aberta ao diálogo sobre o pacto de Justiça proposto pelo PSD, mas remeteu essa negociação para o parlamento.
PCP e Verdes foram os mais críticos do documento, com o deputado comunista António Filipe a recusar "perentoriamente" qualquer pacto entre os partidos políticos para uma reforma na área da Justiça, e José Luís Ferreira d'"Os Verdes" rejeitou "dar para o peditório" do PSD.
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado José Manuel Pureza apelou a "decisões concretas" em vez de um "mega-acordo" de "intenções", enquanto o deputado do CDS-PP Telmo Correia levou à reunião com o Governo o seu próprio pacote legislativo, que aguarda há meses em comissão parlamentar.
O documento do PSD, cujo conteúdo foi tornado público pelo semanário Expresso e pelo jornal online Observador, contém medidas como a introdução na remuneração dos juízes de uma componente variável, o aumento dos membros indicados pelo poder político nos órgãos de gestão e disciplinares das magistraturas, a extinção dos procuradores-gerais distritais e o reforço dos poderes do procurador-geral da República (cargo sobre o qual não clarifica a duração do mandato).
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