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PSD expectante que propostas sobre arrendamento "sejam bem aceites"

O PSD manifestou-se hoje "cheio de expectativa" de que os seus dez projetos de lei sobre habitação e arrendamento, que serão discutidos e votados na quinta-feira, "sejam bem aceites" na Assembleia da República, destacando as iniciativas de carácter fiscal.

PSD expectante que propostas sobre arrendamento "sejam bem aceites"
Notícias ao Minuto

18:40 - 10/12/18 por Lusa

Política AR

"O que pretendemos é que as nossas propostas sejam apoiadas, que os outros partidos olhem para elas com atenção, façam propostas de alteração. Estamos totalmente disponíveis, com toda a abertura, para que sejam implementadas", afirmou à Lusa o deputado do PSD António Costa Silva.

De acordo com o social-democrata, este pacote de dez iniciativas legislativas tem dois objetivos centrais: estimular a oferta de mais habitação para arrendamento, com o intuito de conseguir preços mais baixos, e implementar um conjunto de medidas com um cariz mais social para proteger quem está ou possa vir a estar numa situação de maior fragilidade, com o risco de ficar sem casa.

Entre as propostas do PSD está a atribuição de benefícios fiscais consoante a duração dos contratos, permitindo que a atual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos.

Segundo o deputado António Costa Silva, trata-se de "um mecanismo de confiança entre as partes", premiando os senhorios que estabeleçam contratos de arrendamento de dois anos com uma redução de dois pontos percentuais na taxa de IRS, passando de 28% para 26%, benefício que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais, passando de 28% para 23%.

Em ambos os casos pode-se atingir a taxa mínima de 14%.

Os sociais-democratas já tinham apresentado uma proposta sobre benefícios fiscais para contratos de longa duração, pelo que "a evolução do PSD, nesta fase, foi incluir também os contratos de dez anos", explicou António Costa Silva, acrescentando que a ideia é aplicar este mecanismo a contratos de arrendamento celebrados a partir de 01 de janeiro de 2019.

Outra das iniciativas na área fiscal é a "criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação", permitindo às famílias uma redução da taxa de IRS "em um quarto do valor" quando arrendam habitação a estudantes, disse António Costa Silva, sustentando que, assim, também se está a trazer para o mercado "algumas pessoas que arrendam quartos de uma forma ilegal".

Relativamente ao Balcão Nacional de Arrendamento, o PSD propõe "uma alteração significativa", com um mecanismo de "olhar social" para as situações de maior fragilidade dos inquilinos, que serão apoiadas através da Segurança Social, para que este instrumento "não funcione só como um mecanismo de despejo para quem não paga a renda".

Das dez propostas constam ainda a atribuição de um subsídio de renda para famílias numerosas e monoparentais, a criação do seguro de renda e a ideia do Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para aproveitamento do património imobiliário público inativo.

"Estamos cheios de expectativa, sinceramente, de que as nossas propostas sejam bem aceites na Assembleia da República", declarou António Costa Silva, reforçando que as dez iniciativas "terão maior efeito se forem utilizadas em conjunto".

Considerando o pacote de propostas do PSD como "um conjunto de remédios" para o mercado do arrendamento, o social-democrata acautelou que, se forem tomados alguns remédios que não estão totalmente combinados com outros, "provavelmente terão algum feito, mas não terão o mesmo efeito".

Questionado sobre se os projetos de lei do PSD se aproximam das propostas do PS, António Costa Silva assegurou que "nunca houve" aproximação, indicando que as iniciativas dos sociais-democratas foram "pensadas, refletidas e amadurecidas" e lembrando que algumas têm origem em projetos de resolução que foram chumbados.

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