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Deputados vão precisar de confirmar presença em plenário no computador

Os deputados vão ter mais um passo, além do simples 'login' no computador, para confirmar a sua presença em reuniões plenárias da Assembleia da República, definiu hoje a conferência de líderes.

Deputados vão precisar de confirmar presença em plenário no computador
Notícias ao Minuto

14:23 - 05/12/18 por Lusa

Política Assembleia

Depois da reunião extraordinária convocada pelo presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, representantes das bancadas confirmaram o entendimento de que a forma como vai processar-se o registo ainda vai ser definida.

Até agora, bastava a entrada simples no computador para confirmar a presença em plenário, sistema que não impediu vários casos da presença falsa de deputados, como o de José Silvano, do PSD, e que estiveram na origem da reunião de hoje.

Os representantes de PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV concordaram que não se trata de um problema técnico, mas sim ético e de responsabilidade individual dos parlamentares.

Na conferência de líderes for ainda decidido, por proposta de Ferro Rodrigues, criar um grupo de trabalho para analisar as questões relacionadas com as despesas e reembolsos de viagens de deputados.

A posição de Ferro Rodrigues foi transmitida aos líderes parlamentares, em conferência extraordinária convocada para discutir este tema e a polémica com presenças falsas registadas em sessões plenárias por alguns deputados.

Para o presidente da Assembleia, "é de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos", tal "como recomenda o Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta da Assembleia da República, agora distribuído, na sequência dos pareceres da Subcomissão de Ética e do Conselho de Administração".

Na posição transmitida aos representantes dos grupos parlamentares, Ferro Rodrigues recusou vir a ser o "polícia dos deputados" ou um eventual esquema de 'picar o ponto' como o dos funcionários, mas exigiu "mais responsabilidade e responsabilização individual e coletiva" sobre registo de presenças.

"Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos Grupos Parlamentares a que pertencem", disse.

Ferro Rodrigues considerou que "o que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades".

Um dos casos em questão foi noticiado pelo semanário Expresso, em novembro, e envolve o deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, que teve presenças assinaladas no hemiciclo em sessões das quais esteve ausente.

Posteriormente, a colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado "inadvertidamente" a presença de José Silvano ao aceder ao computador daquele para consultar documentos.

Após a polémica com José Silvano, o jornal 'online' Observador revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques.

Entretanto, o Ministério Público já anunciou que vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República de José Silvano.

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