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PS e independentes votam sozinhos revogação de decisão sobre Entrecampos

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) revogou hoje, com os votos favoráveis dos eleitos do PS e de nove deputados independentes, decisões tomadas em 2015 por este órgão relativamente à hasta pública de Entrecampos.

PS e independentes votam sozinhos revogação de decisão sobre Entrecampos
Notícias ao Minuto

20:58 - 04/12/18 por Lusa

Política AML

A proposta, da autoria da presidente da AML, Helena Roseta (independente eleita nas listas socialistas), pretendia "revogar expressamente" as deliberações de julho de 2015 que levaram às primeiras hastas públicas dos terrenos onde funcionou a Feira Popular.

Apesar da aprovação, o documento foi rejeitado por PEV, PCP, PSD, PAN, PPM, MPT e CDS-PP, sendo que BE se absteve.

Uma das deliberações em causa prendia-se com uma recomendação da AML, de 2015, que levou a Câmara de Lisboa a estabelecer que nos terrenos onde funcionou a feira deveria nascer, pelos menos, 25% de habitação.

Este é um dos pontos levantados pela procuradora Elisabete Matos, em dois conjuntos de questões enviados ao município em novembro, nos quais alegava que os 23,31% de habitação efetiva prevista na Operação Integrada de Entrecampos desrespeitava essa recomendação.

Na proposta hoje aprovada, é referido que a decisão tomada em julho - de lançamento de nova hasta pública para alienação dos terrenos e dar início à referida operação de urbanização da zona - "revogou tacitamente as deliberações da AML sobre a alienação do mesmo terreno municipal tomadas em 2015".

Durante a discussão da proposta, Helena Roseta explicou que a "recomendação não se mantém válida", uma vez que os terrenos não foram vendidos há três anos e, como tal, a hasta pública deste ano "não pode seguir uma recomendação de 2015".

A presidente da AML recusou, também, que tenha havido "erro na formação de vontade" por parte dos deputados aquando da deliberação deste ano e, por isso, a proposta de hoje teve como objetivo "confirmar o que foi decidido e fazer respeitar" a AML.

Roseta anunciou ter-se mostrado disponível para ir ao Ministério Público (MP) prestar esclarecimentos, mas tal não sucedeu.

O que já aconteceu foi a reunião que o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), pediu à procuradora, adiantou o vice-presidente do município, sem especificar quando.

Duarte Cordeiro referiu que, mesmo assim, a "câmara terá respondido ontem [segunda-feira] ao final do dia" ao segundo conjunto de questões do MP, documento que não foi dado a conhecer aos deputados antes da votação, o que para o CDS-PP é "inadmissível".

O 'vice' da câmara considerou que a posição da AML "é útil e relevante" ao esclarecimento a prestar à procuradora, e que "esta clarificação" só podia "ser feita pela assembleia".

Durante o debate, foram várias as forças políticas que destacaram a necessidade do esclarecimento das questões levantadas pelo MP.

Alguns partidos pediram mesmo o adiamento da votação, entre eles o PAN, que considerou não ser "oportuno" a AML tomar alguma decisão "se o processo não está concluído do lado da procuradora".

Já PCP e PEV criticaram a "revogação de toda a recomendação", apontando que pode "abrir portas a mais complicações" e à mudança das regras estabelecidas para a requalificação.

Para o CDS-PP a "Câmara está a colocar pressa num processo atribulado", sem esperar por decisões judiciais, enquanto PSD considera

O PSD considera que "esta resposta é uma tentativa de, de alguma forma, atribuir uma justificação política a uma matéria que entra no domínio jurídico" e também BE pediu que se deixe "à justiça o que é da justiça".

A Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de escritórios e habitação naquela zona da capital, numa operação orçada em 800 milhões de euros.

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