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PSD requer "toda a documentação" enviada pela PGR incluindo "e-mails"

O PSD requereu hoje que seja enviada à comissão de inquérito ao furto de Tancos "toda a documentação enviada" pela Procuradoria-Geral da República à comissão de Defesa Nacional, incluindo troca de correspondência sobre o assunto.

PSD requer "toda a documentação" enviada pela PGR incluindo "e-mails"
Notícias ao Minuto

17:43 - 03/12/18 por Lusa

Política Tancos/Comissão

Num requerimento hoje entregue, os deputados do PSD na comissão de inquérito requereram que seja solicitada à Comissão de Defesa Nacional "toda a documentação relativa ao objeto" do inquérito parlamentar "enviada pela Procuradoria-Geral da República à Comissão de Defesa Nacional, assim como, toda a correspondência, incluindo e-mails, trocada entre a Comissão de Defesa Nacional e a Procuradoria-Geral da República, no âmbito deste processo".

Entre a documentação enviada pela PGR à comissão de Defesa Nacional estão as listagens do material militar furtado em Tancos e do material que foi recuperado, meses depois, na Chamusca.

Contudo, para além das listagens, a Procuradoria Geral da República enviou ao parlamento outros elementos do processo mas entendeu que sobre esses documentos "deve ser mantido o segredo de justiça" por quem os consultar, segundo uma carta do procurador titular do processo, João de Melo, enviada à comissão de Defesa Nacional, no final de outubro.

A clarificação sobre que documentos poderiam ser usados e divulgados, entre o que foi enviado, foi solicitada pelo presidente da comissão de Defesa, Marco António Costa.

Entre os elementos enviados à comissão de Defesa pela PGR incluem-se cópias da participação do furto e do expediente elaborado pela PJM sobre a recuperação do material.

Aqueles elementos foram fornecidos pela Procuradoria-Geral da República à comissão de Defesa Nacional na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se de facto a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar ao parlamento.

Sobre os documentos em segredo de justiça, PS, PCP e BE já defenderam que devem ser devolvidos à PGR, posição que o CDS-PP rejeita.

Na quarta-feira, a comissão parlamentar de Defesa Nacional vai reunir-se para, entre outros pontos, decidir o que fazer aos documentos em questão.

Num segundo requerimento hoje enviado pelos deputados sociais-democratas ao presidente da comissão de inquérito, o PSD solicita "toda a documentação e audições na posse daquela comissão, relativas ao objeto" do inquérito parlamentar, assim como "listagem exaustiva dessa documentação, com clarificação sobre o estatuto e classificação de cada documento".

Ao Ministério da Defesa Nacional, o PSD propõe que seja solicitada "toda a documentação que permitiu fazer um diagnóstico sobre o que aconteceu em Tancos e tomar as medidas corretivas e/ou preventivas que foi necessário executar".

A comissão de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos iniciou os trabalhos a 14 de novembro, e tem como objeto "identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões" do Governo "relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos", de junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".

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