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Bloco questiona Governo sobre falta de condições do canil de Loures
Em causa está o facto de, há meses, se acumularem nas ruas do concelhos cães errantes sem condições mínimas para viver, o que tem também contribuído para o aumento do sentimento de insegurança em Loures.
© DR
Política Fabian Figueiredo
O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a inação da Câmara Municipal de Loures em relação aos animais errantes naquele concelho.
Em causa estão várias denúncias que chegaram ao partido e que davam conta de que no Bairro de São Francisco, freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, se acumulam há já vários meses cães errantes não recolhidos e que não têm condições de alimentação, água e abrigo.
Além disso, faz saber o Bloco, o número “crescente e descontrolado” de cães nestas circunstâncias tem criado “um clima de insegurança entre os moradores daquela freguesia”.
De acordo com o que dizem os bloquistas, esta situação, e outras similares, repete-se há vários anos e deve-se - “em boa parte” - ao facto do Canil Municipal de Loures estar há “bastante tempo” sobrelotado e sem lugar para acolher mais animais.
O partido lembra que cabe exclusivamente ao Canil a recolha e abrigo de animais considerados de rua e que o Governo disponibilizou aos municípios, este ano, valores para apoiar a construção e melhoria de centros de recolha animal, assim como a esterilização de animais a que o concelho de Loures “poderia ter acedido para melhorar a capacidade de resposta e responder às suas responsabilidades”.
O partido acusa ainda a autarquia de não apresentar qualquer dado relativo ao canil do concelho quer sobre animais quer sobre a capacidade do espaço relativa aos anos de 2014, 2015 e 2016, quer sobre as necessidades que prevê vir a necessitar.
Esta conclusão resulta do relatório sobre o levantamento dos centros de recolha oficial de animais e diagnóstico das necessidades da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) de setembro de 2017.
“Neste levantamento, tivemos conhecimento que o concelho de Loures nem sequer fez a comunicação prévia obrigatória pelo Decreto-Lei n.º 276/2011, como se pode ler no número 1, alínea a) do artigo 3º”, critica Fabian Figueiredo, dirigente nacional do Bloco de Esquerda e candidato à Câmara Municipal de Loures nas últimas autárquicas.
"Preocupa-nos a falta de cooperação do concelho de Loures no facultar da informação necessária para fazer face a uma lei a que se encontra atualmente obrigada, assim como na sua aparente negação de responsabilidades no âmbito que lhe compete por leis aprovadas na Assembleia da República", aponta ainda.
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