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Sem maioria absoluta há "circunstâncias extraordinárias" para debater OE

Francisco Louçã analisou os pontos fortes e fracos da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Sem maioria absoluta há "circunstâncias extraordinárias" para debater OE
Notícias ao Minuto

23:17 - 30/11/18 por Filipa Matias Pereira 

Política Francisco Louçã

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi aprovada na Assembleia da República, em votação final global, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN. Sem surpresas, o PSD e o CDS-PP votaram contra a proposta do Executivo.

No seu habitual espaço de comentário na antena da SIC Notícias, Francisco Louçã debruçou-se sobre este tema, analisando os pontos fortes e fracos deste que será, se promulgado pelo Presidente da República, o documento pelo qual o país se irá reger em 2019.

No entendimento do bloquista, “o facto de não haver maioria absoluta cria uma circunstância extraordinária para o debate do orçamento porque todas as medidas têm grande relevo público pela novidade, pela continuidade, pela incerteza e pelas circunstâncias políticas que podem levar à aprovação”.

Portanto, “são muito mais evidentes para a opinião pública todas as características que são relevantes para os parceiros decisivos neste debate. Ou seja, nenhum orçamento é tão visível, tão publicitado como um orçamento em que há uma incerteza deste tipo. Beneficia o orçamento, o Governo e os parceiros da maioria parlamentar”, constatou.

Este debate parlamentar ficou igualmente marcado por aspetos positivos que importa realçar, na ótica de Francisco Louçã, nomeadamente o aumento das pensões e a confirmação de uma política sustentada na segurança social, redução dos passes sociais, redução das propinas, manuais escolares gratuitos, reforço do imposto Mortágua, combate à evasão fiscal e offshores.

Por outro lado, há aspetos menos positivos a ressalvar, nomeadamente a falta de pessoal no Serviço Nacional de Saúde, os salários da Função Pública congelados, a confusão com os professores e outras carreiras, a cedência ao lobby elétrico, confusão nas touradas.

Recorde-se que o documento final do diploma começa a ser redigido na próxima segunda-feira, sendo depois enviado para o Presidente da República, a quem competirá promulgar (ou não). 

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