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Bloco quer "intervenção" do Governo no caso da corticeira Fernando Couto
O Bloco exigiu hoje uma "intervenção célere" do Governo no caso da empresa Fernando Cortiças S.A, que, em Santa Maria da Feira, decidiu despedir a trabalhadora que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deu como assediada.
© Bloco de Esquerda
Política Comunicado
Em causa está a situação da operária Cristina Marques que, tendo recorrido judicialmente da extinção do seu posto de trabalho, viu o tribunal dar-lhe razão em maio e impor a sua reintegração laboral, após o que a empresa alegadamente a vem sujeitando ao que as estruturas sindicais do setor descrevem como "assédio moral" por "castigo", mediante "trabalho improdutivo" e "tortura psicológica".
Depois de segunda-feira uma das inspeções da ACT ter resultado numa coima de 31.000 euros para a empresa e de, na quarta-feira, a firma ter suspendido a operária para realização de um inquérito destinado ao seu despedimento por justa causa, o BE defende hoje em comunicado que "esta situação gravíssima deve merecer a mais célere intervenção da tutela".
O objetivo do partido é "salvaguardar os direitos da trabalhadora, obrigando assim a empresa a cumprir com a lei e a pôr um fim ao constante atentado aos direitos e à dignidade da operária".
Remetendo o assunto para a Assembleia da República, o BE realça que "foi precisamente contra este tipo de práticas" que o partido apresentou a iniciativa legislativa que culminou na aprovação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, para reforço do quadro legislativo relativo à prevenção da prática de assédio.
"Esta é uma situação totalmente inaceitável, completamente à margem da lei e que merece o repúdio de qualquer entidade que preze os direitos laborais e a dignidade da pessoa humana", diz o BE. "Nada disto tem sustentação ou qualquer outra justificação que não uma clara retaliação contra a trabalhadora e uma afronta às ações inspetivas realizadas recentemente pela ACT", acrescenta o partido.
Do elenco de "humilhações" à trabalhadora referido pelo BE consta, por exemplo, a atribuição de uma casa de banho própria sem privacidade, o controlo do uso do papel higiénico, incitamento dos restantes trabalhadores a não falarem com a operária e a atribuição de funções penosas, contrariando as indicações da própria medicina no trabalho.
Contactado pela Lusa, o advogado da Fernando Couto Cortiças S.A., Nuno Cáceres, realça que a funcionária foi suspensa sem perda de remuneração e que o objetivo da medida é reunir para o processo de despedimento por justa causa "a prova de que ela tem disseminado mentiras que estão a prejudicar o ambiente de trabalho na empresa e a sua própria reputação".
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