"Não é aceitável que estes 'artistas' sejam equiparados a médicos"
PAN acusa PCP, PSD e CDS de protegerem os toureiros ao chumbar medida que previa que estes deixassem de estar isentos do pagamento da taxa de IVA.
© Global Imagens
Política André Silva
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acusou, esta quarta-feira, o PCP, PSD e CDS de proteger os toureiros ao rejeitarem a proposta, apresentada por este partido com assento parlamentar, que previa que os artistas tauromáquicos deixem de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o PAN explica que propuseram esta medida porque "não é eticamente aceitável que estes 'artistas' sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade".
"A justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%. Este é um fator que, pelos custos que implica, inibe ou limita os cidadãos de recorrerem à justiça. Não é compreensível que o acesso dos Portugueses à justiça seja tributado de IVA e os toureiros estejam isentos", refere André Silva, deputado do PAN.
O parlamentar recorda ainda que até os bens de consumo essenciais, como o pão, os vegetais e a fruta, são tributados de IVA, ou seja, "é uma injustiça fiscal" que os profissionais da tauromaquia estejam isentos da mesma, principalmente, quando esta atividade tem "por objetivo único o massacre de animais para entretenimento".
Recorde-se que, esta terça-feira, as propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tenham o IVA na taxa reduzida, 6%, tal como outros espetáculos culturais foram aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado.
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