POUPANÇA NO MINUTO
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O momento que gerou polémica entre bancadas (e atrasos também)
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não votou na terça-feira à noite, na especialidade do Orçamento do Estado, três propostas de alteração do BE, PCP e PEV a autorizações legislativas sobre o IVA da potência contratada.
© D.R.
Política Orçamento do Estado
O momento que gerou polémica entre as bancadas e atrasou os trabalhos de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que, no segundo dia, duraram 10 horas, começou com uma proposta do PEV, que tinha sido entretanto substituída, sobre alterações legislativas no âmbito do IVA sobre a potência contratada da eletricidade e gás natural.
Os três partidos queriam, através destas alterações, alargar esta redução para a potência contratada até aos 6,9 kva.
Apesar dos protestos dos partidos da esquerda - o PCP considerou, aliás, a decisão irresponsável - a presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, decidiu que estas três propostas deixavam de estar admitidas e, por isso, não podiam ser votadas.
Segundo explicou Teresa Leal Coelho, foi ponderado se os deputados e os grupos parlamentares têm o poder de propor alterações legislativas ou ampliar alterações legislativas, sendo a decisão da mesa não o admitir.
Sentado na bancada do PS, o deputado e vice-presidente da comissão Paulo Trigo Pereira deixou claro que esta não era a sua posição.
"Não é a decisão da mesa. É a decisão maioritária da mesa", declarou.
Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua ainda tentou recorrer para plenário, tendo sido votado um recurso para anular a decisão da mesa, apresentado pelos bloquistas, que acabou por ser chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e apenas os votos a favor do PCP e do BE.
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