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OE: Alterações dos partidos representam "desvio de 5,7 mil milhões"

O primeiro-ministro apelou hoje ao sentido de responsabilidades dos partidos nas votações na especialidade do Orçamento para 2019, defendendo que as propostas de alteração, no seu conjunto, representam um desvio de 5,7 mil milhões de euros.

OE: Alterações dos partidos representam "desvio de 5,7 mil milhões"

Esta estimativa foi apresentada por António Costa numa conferência de imprensa sobre os três anos de funções do Governo, na Casa de Allen, no Porto.

"Se somarmos a totalidade das propostas de alteração ao Orçamento dos diferentes partidos [em sede de especialidade] para reduzir a receita ou aumentar a despesa, teríamos uma catástrofe orçamental, porque a soma de tudo daria um desvio de 5,7 mil milhões de euros", afirmou o líder do executivo.

De acordo com as contas do primeiro-ministro, se as propostas dos partidos que não integram o Governo fossem todas aprovadas, "haveria uma redução de 3,8 mil milhões de euros na receita do Estado e um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros de despesa".

"Esse seria um cenário do absurdo, pois tal era pressupor que todos votariam as propostas de todos e que, apesar de terem aprovado na generalidade um Orçamento, o desvirtuavam completamente na votação final global".

"Isso significaria inviabilizar completamente a execução do Orçamento, seria uma catástrofe financeira que não pode existir. Confio - como devemos confiar - no sentido de responsabilidade de cada partido", declarou.

Segundo o primeiro-ministro, se cada bancada parlamentar, durante o processo de especialidade, votar as suas propostas, sem votar as dos outros, "cada um cumprirá coerentemente aquilo que defende sem comprometer o Orçamento".

"Aquilo que toda a gente quer é que tudo aquilo que foi conquistado nesta legislatura seja irreversível e não colocado em perigo", sustentou.

Sobre o impacto orçamental de uma aprovação das propostas para contabilizar todo o tempo de carreira dos professores, António Costa acusou o PSD de "dupla contradição".

"Apresentam agora uma proposta que é exatamente igual a outra que, no ano passado, não apoiaram. Depois, é uma contradição com o discurso que fazem no sentido de que a meta do défice para 2019 deveria ser zero ou até haver superavit", criticou.

Ainda de acordo com António Costa, a norma que se pretende inscrever no Orçamento para 2019 é igual à outra já inscrita em 2018, sendo, como tal, "inútil".

Interrogado se apresentará propostas em Bruxelas para reduzir o peso da dívida de Portugal nos próximos anos, o primeiro-ministro manteve a tese segundo a qual, "no quadro da Europa existente", não faz sentido apresentar propostas sem a menor viabilidade para poderem avançar".

"A pior forma de se gerir a relação com a Europa, tal como se viu com outros países, é apresentar-se propostas sem condições para avançar. Não vou fazer bravatas", acrescentou.

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