O primeiro-ministro esteve esta sexta-feira na Casa Allen, infraestrutura da Direção Regional da Cultura Norte, no Porto, a responder a jornalistas de diversos meios de comunicação nacionais, numa conferência de imprensa que assinalou os três anos de mandato.

Antes de dar palavra aos jornalistas, António Costa fez questão de dizer que "é possível governar de forma diferente, obtendo melhores resultados", tal como aconteceu em novembro de 2015 com a união das Esquerdas no Parlamento.

E após uma curta declaração, a primeira pergunta ao chefe do XXI Governo, que na segunda-feira comemora três anos de mandato, foi sobre a descentralização. Perante a mesma, Costa fez questão de sublinhar que este Executivo conseguiu "uma das maiores revoluções que tivemos alguma vez no domínio dos transportes públicos", com a política de municipalização dos mesmos, que culminará com a inserção de um passe social previsto para 2019.

"A  municipalização dos transportes públicos foi uma das grandes vitórias. O que permitiu ter uma das maiores revoluções que tivemos alguma vez no domínio dos transportes públicos que é o novo regime de passes sociais que poderá entrar em rigor com o Orçamento do Estado deste ano, antes do final do primeiro semestre do próximo ano", destacou.

Tragédia de Borba? É ainda "muito cedo" para "antecipar responsabilidades" Ainda sobre o mesmo assunto, um jornalista questionou o primeiro-ministro sobre a tragédia de Borba, nomeadamente sobre se não seria "sinal das consequências possíveis de uma descentralização feita sem meios suficientes para que as autarquias as novas responsabilidades". Ao que Costa respondeu ser ainda "muito cedo" para "antecipar responsabilidades" culpando ou imputando a Câmara Municipal ou o Estado, sublinhado que "não pode haver transferência de competências, sem transferência de meios".

"Se houver alguma responsabilidade com certeza, mas, ao contrário de outras circunstâncias, não há uma evidência da responsabilidade do Estado", disse, apontando, depois, que a ponte de Entre-os-Rios, que caiu no início de 2001, era "uma infraestrutura do Estado e não do município"

A estrada não é da gestão das infraestruturas do Estado desde 2005De acordo com o primeiro-ministro, no caso do acidente de Borba, "a estrada não é da gestão das infraestruturas do Estado desde 2005". "O Estado é uma pessoa coletiva pública distinta dos municípios. Não me compete a mim estar a apurar se há ou não responsabilidade do município enquanto titular da estrada, mas também não me compete substituir-me ao município em eventuais responsabilidades", declarou.

"Aquilo que o Orçamento do Estado prevê é que possamos ir transferindo as verbas necessárias para cada município, em função das competências que vá assumindo, porque não temos as menores dúvidas que esta reforma é a pedra angular da reforma do Estado. O pior que podia acontecer ao país é que esta reforma não fosse um sucesso e seria um fracasso se atribuíssemos aos municípios competências sem que eles tivessem recursos para as poder executar", esclareceu o governante, garantindo que o Executivo não se revê nas acusações de que tem sido alvo de fazer transferências de competências sem atribuição de verbas para a realização das mesmas.

Ao longo de quase duas horas de perguntas, António Costa respondeu a várias questões sobre política governativa do seu mandato. Da política económica nacional e internacional, aos protestos em várias áreas e setores, da justiça à saúde, sem esquecer a educação, mas o primeiro-ministro defendeu sempre todas as opções do seu Executivo, sublinhando os sucessos.

Até que, um dos jornalistas presentes quis saber quais os principais falhanços ao longo destes três anos de mandato e se António Costa ia manter Mário Centeno como ministro das Finanças, caso ganhe as próximas eleições.

Sobre a composição do próximo Governo, o primeiro-ministro começou por dizer que "a seu momento veremos", mas que não tem "a menor das dúvidas de que o ministro Mário Centeno é bom ministro das Finanças neste Governo e em qualquer Governo que tenha este programa para executar".

Foram momentos dramáticos (...) e não desaparecerão da minha memória até ao fim da minha vidaE em vez dos 'falhanços', o chefe do Executivo preferiu falar dos "momentos mais dramáticos" da legislatura. Como não podia deixar de ser, António Costa admitiu que nunca irá esquecer a tragédia de Pedrógão e dos incêndios de 15 de outubro, assim como o roubo de material de guerra do paiol de Tancos.

"Em primeiro lugar, um dos momentos mais dramáticos é, indiscutivelmente, a tragédia de 17 de junho e 15 de outubro. Foram momentos dramáticos para a vida do país e que não desaparecerão da memória de ninguém e não desaparecerão da minha memória até ao fim da minha vida. Um segundo momento, de grande perplexidade para todos e que aguardamos o esclarecimento cabal é o facto de ter uma unidade militar ter sido alvo de um desaparecimento de material de guerra. Esses são seguramente os momentos mais negativos destes três anos", referiu António Costa, que na próxima segunda-feira assinala oficialmente os três anos de mandato.