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"Para os privados, o que importa é a doença e não a saúde"

O secretário-geral comunista apresentou hoje a proposta de Lei de Bases da Saúde daquele partido como forma de combater as políticas de direita e a crescente dimensão dos privados, aos quais interessa mais a doença do que a saúde.

"Para os privados, o que importa é a doença e não a saúde"
Notícias ao Minuto

18:58 - 21/11/18 por Lusa

Política Jerónimo de Sousa

Jerónimo de Sousa sublinhou que "parte significativa dos problemas que afetam hoje o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não têm origem na lei atual, mas na política de direita que tem sido seguida nos últimos anos por sucessivos governos" e em questões como "o subfinanciamento ou as Parcerias Público-Privadas (PPP)", em conferência de apresentação da iniciativa comunista, num hotel lisboeta.

"Do que nos foi dado a conhecer até hoje, das propostas avançadas pelo PSD e do anteprojeto avançado pela comissão nomeada pelo Governo e presidida por Maria de Belém, os portugueses têm razões para ficar preocupados", alertou.

O líder comunista lamentou que "os diversos governos de PS, PSD e CDS" tenham aumentado "substancialmente o apoio e financiamento do Estado aos grandes prestadores privados, transferindo para eles doentes e serviços, procurando reduzir o SNS a um papel residual, dedicado à assistência das camadas mais pobres e desfavorecidas da população".

"Só no ano em curso, 3.726 milhões de euros, cerca de 40% do orçamento do SNS, sem contabilizar os medicamentos, serão canalizados para pagamentos a entidades privadas", afirmou Jerónimo de Sousa, citando em seguida um relatório do grupo financeiro internacional Goldman Sachs em que se questionava se curar doentes seria um negócio sustentável.

O secretário-geral do PCP condenou ainda o facto de 40% da população portuguesa ter passado a estar coberta também por um subsistema de saúde (público ou privado) ou por um seguro de saúde que abrange nesta altura cerca de 2,5 milhões de portugueses, com "os quatro maiores grupos privados" a dominarem "o mercado" e "80% do volume do negócio privado da medicina".

"Não podia ser mais claro. Para os privados, o que importa é a doença e não a saúde. O que dá lucro aos privados é a doença não a saúde. Duas lógicas de funcionamento diametralmente opostas: para o público, a lógica é a saúde, para os privados, a doença", frisou.

Antes, a deputada comunista Carla Cruz apresentou a proposta do PCP de Lei de Bases da Saúde, declarando que "não há SNS sem profissionais", logo a iniciativa comunista "assenta numa política de recursos humanos que assegura a existência de um número adequado de profissionais que permita satisfazer as necessidades da população, através do correto dimensionamento das dotações de trabalhadores e sua distribuição pelo território nacional.

"A proposta de Lei de Bases do PCP não poderia esquecer questões específicas da política de saúde, nem os grupos vulneráveis e de risco. Nesse sentido, abordamos as questões da genética médica, saúde mental, saúde ocupacional, política do medicamento e dispositivos médicos", enumerou.

A parlamentar comunista resumiu que o projeto comunista "obriga ao cumprimento do imperativo constitucional que coloca como incumbência do Estado garantir o cumprimento do direito à proteção da saúde, individual e coletiva" (...) "uma proposta progressista e que fortalece o SNS e rompe com a política de direita".

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