CDS quer explicações sobre atrasos na devolução do IVA a instituições
O CDS-PP vai chamar ao parlamento o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, para explicar os atrasos no reembolso do IVA a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
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Política Solidariedade
Em declarações à Lusa, o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia disse que o atraso no reembolso do IVA para as IPSS, hoje denunciado pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e noticiado pela Rádio Renascença (RR), está a causar "muitas dificuldades".
É uma "matéria muito preocupante para várias IPSS que estão muito estranguladas financeiramente" e, pela urgência, "é fundamental chamar o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para que se ultrapasse a esta situação, presente e passada", justificou.
Para o futuro, Anacoreta Correia afirmou que o problema pode ser resolvido com a proposta do CDS para um deferimento tácito no prazo de 30 dias das faturas para a dedução do IVA.
Uma das explicações para o atraso no reembolso do IVA às IPSS é a necessidade de, nomeadamente, o Instituto de Segurança Social (ISS) validar as faturas.
"Conhecemos muitas, muitas instituições que estão a viver tempos muito, muito difíceis", disse o deputado do CDS, recordando que a CNIS "fala em vários milhões de euros".
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