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CDS-PP e MPT querem regulamentação do uso de trotinetes elétricas

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vai apreciar na terça-feira duas recomendações, do CDS-PP e do MPT, para regulamentar a utilização das trotinetes elétricas na cidade.

CDS-PP e MPT querem regulamentação do uso de trotinetes elétricas
Notícias ao Minuto

16:57 - 19/11/18 por Lusa

Política Lisboa

O documento apresentado pelos centristas solicita à autarquia lisboeta, liderada pelo socialista Fernando Medina, a "criação de regras e boas práticas" e a clarificação das "matérias de maior preocupação, designadamente sobre circulação e estacionamento".

Os eleitos do CDS-PP na AML querem que a Câmara Municipal de Lisboa "intervenha, através da Polícia Municipal, para ações de sensibilização e fiscalização sobre infrações e cumprimento das regras e legislação vigente", já que, segundo a recomendação, "diversos relatos por toda a cidade descrevem que o estacionamento desordenado dos veículos causa perturbações na mobilidade dos peões, em especial cidadãos com dificuldades de visão ou com limitações físicas".

O grupo municipal do CDS-PP pede ainda que, em articulação com a empresa Lime, responsável pelo serviço de trotinetas elétricas partilhadas existente na capital, o município "procure implementar iniciativas de esclarecimento sobre os benefícios de utilização das trotinetes, bem como das responsabilidades e obrigações dos utilizadores".

Citado num comunicado enviado às redações, o líder da bancada do CDS-PP na AML, Diogo Moura, defende que "é de saudar a utilização de trotinetes elétricas como mais um meio de transporte amigo do ambiente", mas reforça que a câmara deve tornar "públicas as regras e boas práticas da sua utilização, evitando os perigos existentes na circulação e estacionamento em passeios".

"Os centristas estão preocupados com o estacionamento de veículos no meio de passeios, obstruindo a passagem de peões, em particular dos invisuais ou com mobilidade reduzida, bem como os eventuais atropelamentos face à velocidade" a que as trotinetes circulam, destaca a mesma nota.

Diogo Moura salienta que "importa relembrar que as trotinetes estão equiparadas, no Código da Estrada, a velocípedes, pelo que só podem circular nas faixas de rodagem e ciclovias".

No mesmo sentido, o MPT recomenda que a Câmara de Lisboa "proceda à urgente regulamentação do uso, parqueamento e ocupação dos passeios públicos, de todas as modalidades de trotinetes, incluindo as elétricas".

Segundo a recomendação, o partido quer que a autarquia "proceda a uma efetiva fiscalização e punição das infrações através da Polícia Municipal, nomeadamente do uso, parqueamento e ocupação da via pública de forma indevida, abusiva e ilegal" das trotinetes.

Na sessão plenária de terça-feira, os deputados municipais vão também deliberar sobre uma recomendação do PEV para a criação de uma carreira de bairro da Carris na zona envolvente da estação de metro de Arroios, em obras desde julho do ano passado e com reabertura prevista até ao final do primeiro semestre de 2019.

O grupo municipal do PAN vai apresentar uma recomendação para "que se afetem mais meios à vigilância da natureza, designadamente, através de contratação ou requisição de recursos humanos para o cumprimento das funções de vigilante da natureza", documento que será igualmente apreciado na terça-feira.

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