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PSD/Porto abandona comissão de inquérito às construções na Arrábida

O PSD do Porto abandonou a comissão de inquérito às construções na Arrábida por considerar a chamada de Rui Rio uma "tentativa de chicana política" e entender que se estão a "desviar atenções sobre o envolvimento de Rui Moreira".

PSD/Porto abandona comissão de inquérito às construções na Arrábida
Notícias ao Minuto

13:53 - 17/11/18 por Lusa

Política após chamada de Rio

Em comunicado divulgado hoje, o PSD do Porto informa ter abandonado na sexta-feira a Comissão Eventual da Assembleia Municipal do Porto criada a propósito da Arrábida e "lamenta que a comissão criada a 01 de outubro esteja a ser usada apenas como uma cortina de fumo para desviar as atenções sobre o envolvimento direto e pessoal de Rui Moreira [atual presidente da Câmara do Porto] nos processos da Arrábida".

Para os sociais-democratas, a chamada do anterior presidente de Câmara e atual presidente do PSD, Rui Rio, para participar dos trabalhos desta comissão "é, em si mesmo, uma tentativa de chicana política e de adensamento duma nublosa com que o PSD do Porto não pode compactuar".

"Em nenhum momento desta comissão houve qualquer facto que indiciasse qualquer ligação entre o processo de negociação das indemnizações do Parque da Cidade e o processo das construções da escarpa da Arrábida. Muito menos existiu qualquer indício de envolvimento de Rui Rio em qualquer decisão ou ato administrativo com reflexo nas construções e processos relativos à Arrábida", sustentam.

Segundo o Jornal de Notícias, a comissão eventual de inquérito às construções na Arrábida decidiu na sexta-feira à noite chamar Rui Rio "a pronunciar-se sobre o processo na comissão (sem caráter obrigatório), desde logo sobre as acusações de que terá desbloqueado a obra na escarpa em troca da viabilização de um acordo para o Parque da Cidade".

A proposta já tinha sido apresentada pelo Bloco de Esquerda na última reunião da comissão que foi criada pela Assembleia Municipal e, de acordo com o jornal, foi agora "aprovada com os votos favoráveis também do grupo de Rui Moreira e da CDU", tendo-se o PS e o PAN abstido.

No comunicado hoje divulgado, o PSD do Porto recorda que a comissão foi criada "como resposta às questões e dúvidas levantadas pelas várias forças políticas da oposição camarária ao longo dos meses de verão deste ano", mas "pecou, desde início, por ser demasiado restritiva".

"O PSD procurou, desde o primeiro momento, que a comissão tivesse âmbito mais alargado, não se focando apenas em 2008 e 2009, não se focando apenas no processo da Arcádia e estudando a titularidade dos terrenos de toda a zona", refere.

Apesar de considerar a comissão "restritiva", o PSD do Porto destaca ter votado "favoravelmente" a sua constituição e participado "ativamente dos seus trabalhos", por entender que, "tendo sido levantadas dúvidas sobre a legalidade da atuação de um vereador do urbanismo do PSD, poderiam os seus atos ser sindicados ao nível da legalidade e oportunidade".

Segundo o PSD/Porto, "dos trabalhos da comissão resulta absolutamente claro que o vereador Lino Ferreira atuou dentro da legalidade e juridicidade e no respeito por direitos adquiridos em 2002, com um PIP [Pedido de Informação Prévia] aprovado por Nuno Cardoso, com despacho já depois das eleições autárquicas e na véspera da tomada de posse do seu sucessor".

A prová-lo, diz, estão "quatro pareceres jurídicos", dois deles datados de 2009 e dois outros "recentemente solicitados por Rui Moreira".

Neste contexto, os sociais-democratas informam que a deputada municipal Mariana Ferreira Macedo, representante do PSD na comissão, comunicou na sexta-feira aos restantes deputados municipais a sua saída da comissão, "considerando que o objeto da mesma estava esgotado e que tudo o que poderá seguir já não se relaciona com o apuramento da verdade e defesa do interesse público".

"Para o PSD do Porto, as questões relevantes e que envolvem Rui Moreira continuarão sem resposta e sem serem analisadas" pela comissão, sustentam, considerando que "o Rui Moreira presidente de câmara e o Rui Moreira empresário imobiliário, com ligações ao autarca Nuno Cardoso, terá que explicar aos portuenses o seu envolvimento nos processos de apropriação privada de propriedade pública que decorreram entre 1995 e 2001".

"Para o PSD do Porto seria talvez mais conveniente não fazer erguer a sua voz e permitir que quem, como empresário, participou dum processo de sonegação de propriedade que é de todos os portuenses, pudesse ver agora, como autarca, construções concretizadas ou recebesse indemnizações da autarquia por direitos de construção que nunca teve. Não é esse o nosso caminho. 'A política sem risco é uma chatice, sem ética é uma vergonha'", rematam os sociais-democratas.

Contactada pela agência Lusa, a Câmara Municipal do Porto não respondeu sobre este assunto.

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