Entre as várias propostas para a área da Cultura, o PCP defende a inclusão no OE2019 de um "plano de revitalização" da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), que inclua reforço de meios materiais e humanos, a concretização do projeto museológico do organismo e a criação de um plano para formação de arquivistas especializados.

"Para fazer face ao crítico subfinanciamento, todos os anos têm vindo a ser transferidas verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Cinemateca. No entanto, a sua escassez não garante a existência de condições dignas para assegurar as funções que estão acometidas à Cinemateca", sustenta o grupo parlamentar do PCP.

Também o Bloco de Esquerda entregou uma proposta de aditamento para que o financiamento para o ANIM seja aumentado em pelo menos 500 mil euros, "tendo em vista a conservação do arquivo fílmico que se encontra à guarda" da RTP.

A proposta refere ainda a abertura de concurso para a contratação de mais um trabalhador especializado para o ANIM.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a Cinemateca terá uma previsão de despesa consolidada de 4,7 milhões euros, com um ligeiro aumento de 500 mil euros em relação a 2018.

Em outubro, quando a proposta de OE foi entregue, o subdiretor da Cinemateca, Rui Machado, explicava à agência Lusa que o organismo não conseguirá utilizar parte das verbas por causa de constrangimentos administrativos.

"É um valor meramente indicativo, não é real, a Cinemateca nunca vai conseguir utilizar as verbas devido às cativações. Não podemos olhar apenas para o orçamento, mas também para a Lei do Orçamento que mantém os constrangimentos e é um espartilho tão grande ou maior", sublinhou.

Quanto às propostas de alteração entregues hoje pelos grupos parlamentares, ainda na área do cinema, o BE quer incluir no OE2019 um reforço de um milhão de euros de verbas no Instituto do Cinema e Audiovisual para um "programa específico de apoio às salas de cinema de arte e ensaio".

O grupo parlamentar bloquista defende este novo apoio com a diminuição da afluência às salas de cinema, em particular às "salas dos circuitos alternativos".

Já os deputados do PCP entregaram uma proposta de aditamento que especifica na lei do cinema e audiovisual as formas de financiamento para o setor.

Além do financiamento por "meio da cobrança de taxas e do estabelecimento de obrigações de investimento", o BE quer que fique explícito na lei que o setor é financiado também através de "um orçamento de funcionamento e de um orçamento de investimento", atribuídos ao ICA e à Cinemateca.

"O PCP não se opõe à cobrança de taxas que complementem a ação do Estado no financiamento à produção cinematográfica, mas não aceita que tais taxas substituam o papel do Estado, tornando integralmente dependentes dos mercados a produção cinematográfica e a distribuição cinematográfica nacional", lê-se na proposta.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2019 está agendada para 29 de novembro.