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BE defende dobro das verbas que Governo propôs para programa 1.º Direito

O BE quer que a verba destinada ao 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso a` Habitação seja o dobro do que o Governo propôs, defendendo que seja de "ate´ 80 milhões de euros" em 2019.

BE defende dobro das verbas que Governo propôs para programa 1.º Direito
Notícias ao Minuto

17:15 - 16/11/18 por Lusa

Política Habitação

Na alteração à proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o BE explicou que se trata da "majoração da verba de 40 para 80 milhões de euros" a transferir para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), destinada ao programa 1.º Direito.

De acordo com o relatório da proposta do Governo para o OE2019, o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024.

Com o objetivo de garantir o acesso a uma habitação adequada a pessoas que residem em condições habitacionais indignas, a proposta do Governo para o 1.º Direito refere uma dotação de 40 milhões de euros em 2019, 126 milhões de euros em 2020, 154 milhões de euros em 2021, 154 milhões de euros em 2022, 133 milhões de euros em 2023 e 93 milhões de euros no primeiro semestre de 2024, o que corresponde a um total de 700 milhões de euros, destinado a "comparticipações não reembolsáveis".

"A meta é erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024", afirmou o executivo, lembrando o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, realizado este ano e que identificou "cerca de 26.000 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória".

Em fevereiro, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estimou que o investimento necessário para responder às necessidades identificados naquele levantamento ronda os 1.700 milhões de euros.

Ainda sobre transferências orçamentais, o PCP e o CDS-PP avançaram com iniciativas para aumentar a verba destinada ao Programa Porta 65 -- Arrendamento por Jovens, em que o Governo avançou com uma dotação orçamental de 18 milhões de euros.

A proposta do PCP é de uma verba "até ao limite de 25 milhões de euros", enquanto a iniciativa do CDS-PP visa a "transferência da verba de 20 milhões de euros".

Na perspetiva dos comunistas, "é importante o reforço de verbas para o Programa Porta 65 tendo em conta as dificuldades crescentes de acesso e manutenção do arrendamento por jovens", pelo que a proposta do PCP visa um reforço de sete milhões de euros à verba de 18 milhões de euros apresentada pelo Governo.

Já o CDS-PP justificou a proposta de reforço da verba com as últimas alterações introduzidas no regime legal do Programa Porta 65 alargaram a idade para o acesso ao mesmo, de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

"A verba prevista para 2019, para este Programa, deve ser reforçada, uma vez que a proposta de projeto de lei apresentada pelo Governo mantém a verba prevista para 2018, cuja execução ficou, no entanto, muito aquém da previsão", afirmou o CDS-PP, sugerindo que a verba a aprovar deverá ser "um mínimo e não um máximo, pelo que se clarifica a previsão da verba de 20 milhões de euros".

Neste âmbito, o PSD informou, na quinta-feira, que vai apresentar propostas para reforçar a dotação orçamental para o Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens e atualizar o valor da renda máxima admitida, prevendo também o aumento dos limites à dedução de encargos com habitação no IRS para jovens até aos 30 anos.

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