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Bloco propõe novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias
O Bloco de Esquerda propôs hoje um novo regime "mais justo e mais racional" de tributação de mais-valias imobiliárias, que penaliza movimentos especulativos de curto e médio prazo, medida incluída num pacote de alterações ao Orçamento do Estado sobre habitação.
© Global Imagens
Política OE2019
"Aquilo que propomos, mais do que um mecanismo que por si só pode travar a especulação [imobiliária], é um mecanismo mais justo e mais racional de tributar mais-valias", anunciou, em conferência de imprensa no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua.
O pacote de alterações que o partido apresenta na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 sobre a habitação inclui, para além do novo regime de tributação de mais-valias, a eliminação de fontes de pressão sobre o mercado imobiliário, medidas para o parque habitacional público e investimento público em habitação, alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis e proteção da habitação em regime de renda apoiada.
Segundo Mariana Mortágua, "este novo regime de tributação de mais-valias tem claras vantagens", agravando a tributação sobre os movimentos especulativos de médio e curto prazo e "beneficiando o investimento em reabilitação urbana", uma vez que esta funciona como desagravamento do imposto devido.
"É um regime que é contracíclico", explicou ainda a deputada do BE, uma vez que agrava apenas a carga fiscal que incide sobre ganhos derivados da valorização circunstancial do mercado.
Na opinião de Mariana Mortágua, "não há nenhum regime fiscal que consiga, por si só, travar a especulação imobiliária".
"Mas, um Estado tem o dever de criar um regime fiscal que, quando há um sobreaquecimento do mercado, consegue aumentar a receita de forma proporcional a esse sobreaquecimento, tendo recursos para investir em habitação pública e para proteger as pessoas", justificou.
Da mesma forma, continuou Mariana Mortágua, quando "o mercado entra em arrefecimento, a receita fiscal diminuirá porque haverá menos mais-valias e menos penalização na questão da habitação".
"Nós levamos esta discussão ao Governo, iniciamos uma discussão sobre ela. O Governo preferiu interromper essas negociações sem qualquer razão aparente que não fosse uma tática política cujas razões não posso compreender. Temos esperança que a justeza desta proposta possa fazer o seu caminho e que possamos continuar nesta discussão orçamental uma discussão sobre esta proposta", disse.
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