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PCP tem 84 propostas de alteração ao OE, uma sobre cuidadores informais
O PCP atingiu hoje um total de 84 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), incluindo a de criação de uma rede de apoio aos cuidadores informais, através de projeto piloto numa região geográfica.
© Global Imagens
Política OE2019
O vice-presidente da bancada parlamentar comunista António Filipe dedicou hoje uma conferência de imprensa na Assembleia da República a seis das iniciativas do PCP para o debate do OE2019 na especialidade, relacionadas com proteção social, as quais adiantou gozarem de "expectativa muito positiva" para virem a ser aprovadas.
"A proposta do PCP vai no sentido de uma experiência piloto de criação de uma rede pública de apoio aos cuidadores informais a pessoas que estejam nesta situação, geograficamente circunscrita, para que possa ser avaliada e futuramente estendida ao conjunto do território nacional", afirmou, referindo itens como "apoio domiciliário", "aconselhamento", "acompanhamento e capacitação" e "apoio psicossocial".
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou na segunda-feira para que se vençam "preconceitos e obstáculos institucionais" à criação do Estatuto do Cuidador Informal, uma causa que "merece o esforço de todos", em mensagem publicada na página da Presidência da República na Internet, acrescentando que "é uma causa que é nacional" e "reúne o apoio de todos os partidos".
Além da experiência de rede de apoio aos cuidadores, o PCP voltou a propor a "universalização" do abono de família e alargamento do seu "pagamento pré-natal até ao quarto escalão".
Em relação aos desempregados de longa duração que ficam sem direito a subsídio, os comunistas voltam a apresentar uma norma que tem sido acolhida desde 2016, no sentido de aquelas pessoas terem direito a uma prestação social seis meses depois de se encontrarem na situação, visando ainda torná-la definitiva, ou seja, deixando de estar dependente de aprovação a cada orçamento.
Sobre a prestação social para a inclusão, António Filipe anunciou uma iniciativa para que a mesma seja aplicada a quem tenha adquirido um grau de incapacidade, após os 55 anos de idade, englobando as pessoas que tenham adquirido incapacidades antes dos 55, mas só tenham requerido a sua certificação após perfazer aquela idade.
A acumulação das prestações periódicas por incapacidade permanente para o trabalho em vez de aquela soma ser deduzida ao salário, ou seja, auferir o vencimento por inteiro, é outra das propostas comunistas hoje apresentadas.
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