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Se há "procedimentos errados" cabe à presidência da AR propor alterações

O líder parlamentar do PSD defendeu hoje, a propósito do caso do deputado José Silvano, que, se há "procedimentos errados, menos fiáveis ou sujeitos a manipulação", cabe à presidência da Assembleia da República (AR) "propor as alterações adequadas".

Se há "procedimentos errados" cabe à presidência da AR propor alterações
Notícias ao Minuto

23:38 - 06/11/18 por Lusa

Política Reação

Questionado pela Lusa se considerou satisfatórias as explicações dadas pelo deputado e secretário-geral do PSD sobre falsas presenças registadas em plenário ou se admite proceder a uma averiguação na bancada, Fernando Negrão respondeu que "o grupo parlamentar não é uma empresa, nem um órgão executivo do Estado", que esteja dotado "de uma estrutura de averiguação/disciplinar".

"O grupo parlamentar organiza-se politicamente e só politicamente. Cada deputado tem a mesma legitimidade e que é a que advém do voto dos eleitores", afirmou, em resposta escrita enviada à Lusa.

O líder da bancada social-democrata remete, assim, para José Silvano a responsabilidade pela resposta às dúvidas levantadas pelas notícias dos últimos dias: "Questões desta natureza resolvem-se pelo próprio nesta relação dinâmica entre eleito e eleitores. É também isto a democracia", declara.

"E se os procedimentos estão errados, são menos fiáveis ou permitem a sua manipulação, cabe à presidência da AR propor as alterações adequadas", acrescenta ainda o presidente da bancada social-democrata.

No sábado, o jornal Expresso noticiou que José Silvano, de acordo com o registo oficial das sessões plenárias da Assembleia da República, não tinha qualquer falta nas 13 reuniões plenárias realizadas no mês de outubro, apesar de em pelo menos um dos dias ter estado ausente, conforme o próprio secretário-geral do PSD admitiu em declarações àquele semanário.

Hoje, o gabinete do presidente da Assembleia da República revelou que Ferro Rodrigues pediu explicações aos serviços do parlamento, que concluíram que outra pessoa terá utilizado a palavra-passe do deputado para aceder ao sistema, registando a presença de José Silvano em plenário no dia 18 de outubro, quando este se encontrava em Vila Real em trabalho político como secretário-geral.

Ao final da tarde, o deputado e secretário-geral do PSD emitiu um comunicado, no qual nega ter recebido indevidamente ajudas de custo do parlamento nas duas datas em que esteve ausente do plenário por ter realizado atividade parlamentar da parte da manhã, mas no qual não alude ao facto de existir uma falsa presença registada nos serviços do parlamento, nem explica como pode a sua 'password', pessoal e intransmissível, ter sido utilizada por terceiros.

No comunicado, José Silvano afirma também que já enviou um requerimento ao presidente da Assembleia da República para que lhe sejam registadas faltas nas sessões plenárias de 18 e 24 de outubro.

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