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PSD pede audição urgente sobre demolições no Plano da Orla Costeira

O PSD solicitou esta segunda-feira a audição com caráter de urgência do ministro do Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente, das comissões de coordenação e de autarcas no âmbito do programa da Orla Costeira que prevê dezenas de demolições.

PSD pede audição urgente sobre demolições no Plano da Orla Costeira
Notícias ao Minuto

20:06 - 05/11/18 por Lusa

Política Parlamento

Em comunicado, o grupo parlamentar do PSD justifica o pedido com as críticas que a proposta de revisão do Programa para a Orla Costeira Caminha-Espinho tem merecido "quer da população em geral quer de autarcas quer, inclusivamente, os votos contra das CCDR's do Norte, Centro e Algarve, e, ainda, da Associação Nacional de Municípios Portugueses".

Em causa o novo Plano da Orla Costeira (POC) entre Caminha e Espinho, no qual é proposta a destruição de edifícios, entre eles o Edifício Transparente no Porto, espaços de restauração e habitação.

De acordo com os sociais-democratas os críticos afirmam que o novo plano "corta a direito", e que é incoerente com as políticas de incentivo à reabilitação urbana.

"Não faz sentido que, em frentes urbanas consolidadas há décadas, se impeça a reabilitação e a ampliação de edifícios. Temos de deixar a cidade cair de velha, o que é incoerente com as políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana", lê-se no comunicado.

Não obstante, compreenderem que haja regras mais apertadas para zonas com maior erosão, estes críticos, afirmam os deputados, consideram "é legítimo que o Estado impeça a edificação, mas deve indemnizar os proprietários".

O programa em discussão pública desde esta segunda-feira, abrange a área territorial de nove municípios: Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, ao longo de 122 quilómetros.

Para os sociais-democratas, os programas para as orlas costeiras são um importante instrumento de gestão territorial de que país, tendo em conta as vertentes que os mesmos contemplam (territorial, climática e outras), não pode prescindir.

Neste sentido, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, "no exercício do papel fiscalizador do Parlamento", solicitam a audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com caráter de urgência, do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes e da secretária de estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos.

Os sociais-democratas querem ainda ouvir o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta e as Comissões de Coordenação Regional do Norte, do Centro e do Algarve, bem como os presidentes da Câmara de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

Segundo o Jornal de Notícias, ao abrigo deste plano, está prevista a destruição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, espaços de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho".

O novo plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em "áreas críticas" mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

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