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PAN deu entrada de 75 propostas de alteração para o OE2019
Entre as medidas propostas, destacam-se a integração de intérpretes de linguagem gestual portuguesa no SNS e o incentivo para a aquisição de transportes elétricos coletivos de passageiros.
© Global Imagens
Política Debate
Concluído o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, o PAN já deu entrada de 75 propostas de alteração nas mais diversas áreas. Num comunicado enviado à redação do Notícias ao Minuto, o partido realça que dá assim continuidade às negociações com o Governo agora no debate na especialidade.
Entre as medidas propostas pelo partido, destacam-se a integração de intérpretes de língua gestual portuguesa nas urgências do Serviço Nacional de Saúde. O PAN admite os “avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas”, mas sublinha as dificuldades de comunicação que as pessoas surdas continuam a enfrentar.
O partido também pretende a criação de gabinetes de apoio a estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior, lembrando que a educação é “um Direito Humano, universal por definição, e devendo o acesso aos estudos pós-secundários estar aberto a todos em condições de igualdade, é imperativo que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de demonstrar o seu mérito, sem exclusões a priori, ditadas por preconceitos, barreiras e/ou atitudes discriminatórias, quer por parte do legislador, quer por parte de quaisquer Instituições de Ensino Superior e/ou outras entidades formativas”.
O PAN também propõe o incentivo para a aquisição de transportes elétricos coletivos de passageiros, apoiado por um financiamento de cinco milhões de euros.
Outras das medidas que sobressaem são o aumento da taxa de IVA dos pesticidas, a redução do IVA da alimentação dos animais de companhia, de 23% para 13%, e o reforço das verbas para apoiar os municípios para construir e modernizar Centros de Recolha Oficial de Animais no valor de dois milhões de euros e para campanhas de esterilizações, cujo montante é de um milhão de euros.
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