CDS promete levar a votos redução do IVA na Cultura para 6%
O CDS-PP prometeu hoje à associação de promotores de espetáculos levar a votos uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2019 para reduzir a 6% o IVA na Cultura, incluindo nos festivais.
© Lusa
Política Teresa Caeiro
"À semelhança do que tem acontecido tantas vezes neste orçamento, o Governo anuncia uma coisa e depois, quando se vai ver, não é bem assim", afirmou aos jornalistas Teresa Caeiro, deputada centrista e vice-presidente da Assembleia da República.
O executivo assumiu o compromisso de "baixar o IVA dos espetáculos", mas, acusou, a baixa do imposto "não é para todos os espetáculos nem para os espetáculos em todos os sítios" e "afinal não entra em vigor no início" de 2019, "mas só lá para 01 de julho".
O CDS, "tal como se tinha comprometido em abril", recordou Teresa Caeiro, "vai apresentar uma alteração ao Orçamento" em que há uma reversão "para o regime que estava em vigor em 2011", ou seja, "6% de IVA para todos os espetáculos".
No último dia do debate na generalidade do OE2019, na terça-feira, a nova ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu discutir em sede de especialidade do orçamento um eventual alargamento dos espetáculos abrangidos pela redução do IVA de 13% para 6%, mas excluiu a tauromaquia por ser uma questão de civilização.
Graça Fonseca deu esta abertura para negociação depois de ter sido confrontada com críticas do BE, PCP, mas sobretudo do CDS-PP, face ao caráter limitado da medida que reduz o IVA dos espetáculos, deixando de fora, por exemplo, os que se realizam em recintos abertos, como festivais.
Já sobre os espetáculos de tauromaquia, excecionados nesta descida do IVA, mantendo-se a 13%, Teresa Caeiro insistiu nas críticas ao executivo.
"Não podemos admitir censura às liberdades culturais, não aceitamos discriminações e não aceitamos ditaduras de gosto", afirmou ainda, dizendo que a ministra pode "ter a sua opinião pessoal", mas "não pode ditar o que é e o que não civilizado".
O CDS reuniu-se hoje, com "caráter de urgência", com Álvaro Covões, da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) e um dos organizadores do NOS Alive.
O Orçamento do Estado foi aprovado, na generalidade, na terça-feira, prosseguindo o debate na especialidade e apresentação de propostas de alteração até finais de novembro.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com