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Orçamento do Estado para 2019 está aprovado na generalidade
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano esteve esta segunda e terça-feira a ser debatida na generalidade, tendo terminado a discussão agora com a votação e aprovação na Assembleia da República.
© Reuters
Política OE2019
Terminados dois dias de debate, o Governo viu ser aprovada na generalidade, com os votos de PS, PCP, Bloco de Esquerda, 'Verdes' e PAN, a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
O documento contou, como era esperado, com os votos contra das bancadas do PSD e CDS. Não se registou qualquer abstenção.
Foram igualmente aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2019.
Após a aprovação na generalidade, segue-se agora o debate e votação na especialidade, período que se prolonga até 29 de novembro, com votação final global.
No momento da votação, apenas a bancada socialista bateu palmas de pé, enquanto BE, PCP, PEV e PAN preferiram não o fazer.
Todos os partidos, incluindo os da oposição, anunciaram que vão apresentar propostas de alteração ao documento do Governo.
O debate ficou marcado pelo anúncio do ministro das Finanças, na segunda-feira, de uma alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia, nada se alterando quanto ao gasóleo.
Mário Centeno adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Esta é o quarto Orçamento do Estado aprovado na generalidade na atual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS, com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV, em 2015.
O executivo chefiado por António Costa negociou o orçamento com cada um dos três partidos bilateralmente e também com o PAN.
Neste Orçamento do Estado, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.
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