Os taxistas estiveram em protesto entre 19 e 26 de setembro, em Lisboa, Porto e Faro, contra, precisamente, a entrada em vigor, a 01 de novembro, da lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi.

O deputado socialista Hugo Pires explicou, em declarações à Lusa, ainda estar à espera que a comissão "comece formalmente os trabalhos", não havendo para já qualquer data marcada e, mesmo quanto tiver início, "o processo ainda demorará algum tempo, meses mesmo".

"Quando a comissão começar os trabalhos o PS fará uma proposta baseada no documento em que os taxistas explanam as suas reivindicações, sendo que o assunto principal que defendem é a contingentação", disse Hugo Pires.

Durante o protesto dos taxistas, a bancada parlamentar do PS recebeu, a 26 de setembro, os representantes do setor do táxi, que apresentaram um conjunto de propostas, entre as quais a medida, que Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, reconheceu, na altura, que não se "enquadrava na modernização do setor do táxi, mas na descentralização de competências para as autarquias".

"Vai ser incluído no próximo pacote [de descentralização], tem de ser discutido com os municípios. Vai incluir esta questão de transferir para o poder local e intermunicipal estas prorrogativas de criar contingentes e fiscalizar", adiantou, então, Carlos Ramos.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi explicava que o setor "sempre defendeu, desde o princípio, que para as câmaras [municipais] devia ser transferida a competência de fixar os contingentes também deste tipo de viaturas".

"É isso que nós defendemos desde o princípio e o PS fez-nos essa proposta", frisou Carlos Ramos.

Já o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos Pereira, explicou, aquando da reunião, que a ideia é "incluir a vontade que os taxistas têm de permitir que as autarquias tenham um papel mais regulador no que diz respeito ao transporte de passageiros", no âmbito da discussão em curso sobre a descentralização de competências.

"Não vamos fazer nenhuma alteração à lei que está em curso, que vai entrar em vigor no dia 01 de novembro [...]. Não vamos pedir nenhum pedido de inconstitucionalidade", assegurou, na altura, o socialista Carlos Pereira.

"Achamos que é do mais elementar bom senso que o Partido Socialista também equacione incluir neste pacote da descentralização esta matéria relacionada com o serviço de transportes de passageiros regular e ocasional", reforçou Carlos Pereira.