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Proposta do Governo é hoje aprovada na generalidade
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 é hoje aprovada na generalidade por PS, PCP, BE, PEV e PAN, no final de um debate de dois dias que será encerrado pelo ministro do Trabalho.
© Getty Images
Política OE2019
Esta será a quarta proposta de Orçamento do Estado aprovada na generalidade durante a atual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS constituído com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV.
O executivo chefiado por António Costa negociou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) com cada um dos três partidos bilateralmente e também com o PAN.
PS, BE, PCP, PEV e PAN já anunciaram que irão votar a favor, garantindo a aprovação do documento na generalidade, PSD e CDS-PP irão votar contra.
Depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter feito, na segunda-feira, a abertura do debate na generalidade, hoje deverão intervir na discussão no plenário da Assembleia da República os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, fará a intervenção de encerramento.
Na segunda-feira, as várias bancadas apenas gastaram 30 minutos da grelha prevista para hoje -- 292 minutos mais 102 minutos para o encerramento -- o que faz antever que o debate se prolongue por todo o dia, ao longo de cerca de seis horas.
O primeiro dia do debate ficou marcado pelo anúncio do ministro das Finanças de uma alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia
Mário Centeno adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada área, apresentação de propostas de alteração e votação final global, em 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.
No último Orçamento do Estado da presente legislatura, no que respeita ao cenário macroeconómico, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.
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