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Proposta de OE com "constrangimentos resultantes de opções do Governo"
O deputado do PCP Paulo Sá condenou hoje os constrangimentos e imposições externos a que o Governo se sujeita, embora admitindo as "medidas positivas" já incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
© Global Imagens
Política PCP
"Se a proposta de OE incorpora medidas positivas, não é menos verdade que também enfrenta constrangimentos. Constrangimentos que resultam das opções do PS e do seu Governo, que limitam ou mesmo impedem a resposta plena aos problemas das pessoas e do país", afirmou, no primeiro dia do debate na generalidade da proposta do Governo de OE2019, no parlamento.
O deputado comunista lamentou que o executivo minoritário socialista conserve "a sua opção pela redução acelerada do défice, fixando uma meta de 0,2%".
"São menos cinco décimas do que o défice de 2018, décimas que, somadas às muitas com que anteriormente o país não pôde contar, faltarão para o investimento público, melhoria de serviços públicos, funções sociais do Estado na saúde, educação, proteção social, cultura, habitação, transportes", disse, depois de ter enumerado uma série de conquistas do PCP também em diversas áreas.
Para Paulo Sá, "esta opção do PS e do seu Governo, de não romper com o favorecimento fiscal do grande capital, priva o país de importantes recursos e conflitua com o objetivo de proceder a uma redistribuição mais justa e equitativa da riqueza nacional".
"Embora incorpore um importante conjunto de avanços (...) a proposta de OE2019 é, contudo, limitada pelas opções do PS e do seu Governo e por imposições externas decorrentes da submissão às imposições e orientações da União Europeia e do euro", reforçou.
"Não é este OE. Têm sido todos assim, é um orçamento de muita ilusão, como os outros", contrariou o deputado social-democrata Cristóvão Crespo, descrevendo um "real aumento de impostos, um real e pesado aumento de contribuições especiais e municipais".
A líder parlamentar de Os Verdes, Heloísa Apolónia, dirigiu-se a PSD e CDS-PP rejeitando as acusações de que o OE2019 era eleitoralista e argumentando que contém "medidas positivas para as pessoas"
"PSD e CDS andam absolutamente furiosos. Gostavam que as pessoas acreditassem que não havia política alternativa à da última legislatura", afirmou, referindo-se a cortes vários, enorme aumento de impostos e privatizações.
Porém, Heloísa Apolónia exigiu ao Governo mais investimento e a aposta na prevenção dos fogos florestais em vez do seu combate e uma "floresta multifuncional e resistente".
Maior investimento nos transportes públicos, sobretudo a ferrovia e uma incidência nas políticas ambientais, como o combate ao uso dos plásticos, foram outras reivindicações ecologistas.
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