O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou a reposição do subsídio, numa decisão que o PSD considera ser uma "óbvia tentativa de suavizar e branquear os efeitos da manifestação [dos polícias] marcada para hoje", que, segundo a organização, juntou mais de 5.000 elementos das forças e serviços de segurança em Lisboa.

"O descaramento campeia no Ministério da Administração Interna", acusa o PSD num comunicado, acrescentando que "a ideia enganosa que o Governo quer transmitir é de que se trata de uma generosa benesse da sua iniciativa, quando não é nada disso que está em causa. O Governo nunca quis voluntariamente assumir este direito dos agentes da PSP, tendo mesmo sido o anterior Governo socialista que procedeu ao cancelamento deste subsídio, a partir de janeiro de 2010".

A nota do Grupo Parlamentar do PSD adianta que "o que o MAI agora vem fazer, e a que não vai poder fugir, é o acatamento de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA)" e que, "mesmo assim, ardilosamente, o Governo parece não querer cumprir cabalmente com as implicações dessa decisão".

"O que o STA decidiu foi que o cancelamento fora ilegal, pelo que esses subsídios vão ter de ser pagos retroativamente e, consequentemente, também pagos daqui em diante. No que respeita aos subsídios a pagar retroativamente à globalidade dos agentes da PSP, estamos a falar de uma quantia próxima de 40 milhões de euros, sendo que os 10 milhões a que o Governo se refere é, tão só, o montante que terá de ser pago relativamente a 2019", refere o PSD.

Os sociais-democratas adiantam que, "em sentido diferente do Governo, a Câmara Municipal do Porto, por exemplo, já assumiu a reposição destes subsídios, de forma retroativa, à sua Polícia Municipal".

O PSD acusa ainda o executivo de, "ao querer fazer crer que esta sua decisão resulta do diálogo com as associações socioprofissionais e sindicatos da PSP, falta à verdade".

"Ao contrário do que o Governo diz, a reposição dos subsídios não é fruto nem de negociações, nem de boa vontade, nem de uma política de reforço e promoção das forças de segurança, mas sim do incontornável cumprimento de uma decisão de um Tribunal superior", vincam os sociais-democratas.

O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje que vai repor aos polícias o pagamento dos subsídios em período de férias a partir de janeiro de 2019, no seguimento de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, e que vai ficar prevista uma dotação orçamental de mais dez milhões de euros para pagar os suplementos remuneratórios em período de férias a partir de 01 de janeiro de 2019.

O anúncio do MAI surgiu no dia em que as polícias efetuaram uma manifestação conjunta entre a praça do Comércio e a Assembleia da República, em Lisboa, num protesto organizado pela estrutura que congrega os sindicatos e as associações socioprofissionais mais representativas do setor da segurança interna.

No caso da PSP, um dos principais motivos de adesão dos polícias ao protesto nacional, segundo a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), era a reposição do pagamento dos suplementos em período de férias.

Uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, tomada após uma decisão interposta pela ASPP, considerou ilegais os cortes feitos, em 2011, aos vários subsídios, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno, em período de férias.