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CDS pede "oportunidade" para estatuto fiscal para interior no parlamento
O CDS pediu hoje aos partidos "uma oportunidade" para a sua proposta de estatuto fiscal para interior, como incentivos para o investimento e fixação de empresas e pessoas nas regiões mais afastadas dos centros urbanos e do litoral.
© Global Imagens
Política Cecília Meireles
O apelo foi feito pela deputada centrista Cecília Meireles na abertura de um debate marcado pelo CDS-PP, no parlamento, em que estão em debate sete projetos de lei do partido, lembrando existir um consenso partidário nesta matéria.
"Se a coesão territorial é a prioridade que todos proclamam que é, as medidas relacionadas com essa coesão não podem ficar-se por meros gestos simbólicos no fundo de longas listas de anúncios", disse.
E se todos acham que "é hora de realmente mudar, então basta dar uma oportunidade a este estatuto", afirmou Cecília Meireles.
A deputada do CDS assinalou as propostas, com um IRS "mais baixo para o interior", diferenciado, que "seja metade do aplicável no resto do país, admitindo que esta medida se aplique de "forma gradual num médio prazo".
Além da "majoração das deduções à coleta em educação e habitação" no IRS, um dos projetos de lei prevê que os encargos com transportes nas zonas do interior sejam deduzidos à coleta e outro que aumente a devolução do IRS nos munícipes dessas regiões.
Cecília Meireles propõe ainda um aumento do prazo de isenção de IMI de três para sete anos para habitação própria e permanente.
"É um leque vasto e completo de propostas voltadas para a fiscalidade das pessoas, e estamos abertos quer à sua aplicação gradual no tempo, quer à modulação e adaptação concreta de algumas medidas", afirmou ainda, sublinhando que não bastam "meros gestos simbólicos, sinalizações e intenções".
Para as empresas, a bancada do CDS sugere a tributação de 10% em IRC para todas as empresas que criem emprego no interior.
Os centristas agendaram a votação dos sete projetos de lei para o final do debate.
Todos os partidos da esquerda, do PS ao BE, que apoiam o Governo, criticaram a proposta do CDS, pelo que deverão ser "chumbadas".
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