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Parlamento debate criação de observatório sobre direitos das crianças

O parlamento vai debater um projeto de lei do Partido Socialista de criação de um observatório sobre a aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças, integrado no trabalho da Comissão de Proteção de Menores.

14:15 - 25/10/18 por Lusa

O projeto de lei do PS vai ser discutido na sexta-feira, em reunião plenária, e propõe que seja criado um observatório para monitorizar a aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças.

Este observatório terá na sua constituição "investigadores universitários especializados nesta área, que assegurarão um escrutínio científico e apurado da realidade das crianças do país e do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança".

No seguimento das suas competências, o observatório irá elaborar todos os anos um relatório de divulgação pública e acessível a todos.

A constituição do observatório ficará a cargo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, razão pela qual o projeto de lei do PS propõe que haja uma alteração às atribuições da comissão.

Por outro lado, o PS propõe que o Instituto de Apoio à Criança passe a integrar o Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.