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Uso da antiga residência do presidente para turismo revela "incoerência"

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa João Gonçalves Pereira considerou hoje que a utilização da antiga residência oficial do presidente do município para turismo revela "incoerência" entre o discurso e as ações de Fernando Medina.

Uso da antiga residência do presidente para turismo revela "incoerência"
Notícias ao Minuto

21:42 - 22/10/18 por Lusa

Política CDS-PP

"Este é mais um caso que revela uma incoerência entre aquilo que é o discurso e a prática das decisões, e onde o interesse público não foi defendido", disse o vereador João Gonçalves Pereira em declarações à agência Lusa.

O autarca referiu que em 2014 votou contra a concessão da exploração do local, "uma vez que o negócio tem muitas pontas soltas e por justificar".

"Como se percebe agora, e já como se tinha percebido em 2014, o contrato entre a Câmara de Lisboa e quem explora permite tudo, não estando salvaguardado o interesse público", frisou o centrista, apontando que o CDS-PP "não tem preconceito ideológico relativamente às concessões, desde que seja salvaguardado o interesse público e que a lei seja cumprida".

Aquela que já foi a residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa está disponível para alojamento local num 'site' de reservas turísticas, sendo que a licença de utilização é da empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa.

A Casa do Presidente, localizada na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, está, segundo informação do 'site' Booking, disponível para alojamento desde agosto.

Questionado sobre o assunto à margem de uma sessão de esclarecimento sobre medidas para conter o alojamento local nos bairros históricos da capital, Fernando Medina (PS) esclareceu que "o presidente da câmara não tem residência oficial".

Segundo o autarca, "esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto".

"Isso não existe, a lei, aliás, não o permite", salientou.

Fernando Medina explicou que, "há alguns anos", o município "fez a atribuição de uma concessão para a exploração do espaço, que estava fechado, porque não era residência do presidente da câmara, nem iria ser mais, para a utilização desse espaço, e é nesse âmbito que essa operação se desenvolveu".

O presidente do município referiu também que o imóvel municipal estava a degradar-se e que, na sequência do contrato, foram feitas obras.

Sobre as declarações do presidente da câmara, João Gonçalves Pereira considerou que "denotam a incapacidade de tentar justificar o que é injustificável".

Numa nota entretanto divulgada às redações, a Câmara de Lisboa refere que a adjudicação da concessão "foi a reunião de câmara em 12 de novembro de 2014, e envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função - todas localizadas em Monsanto".

"Terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património", acrescenta a nota.

A licença do Registo Nacional de Alojamento Local pertence à empresa MCO II, que gere, entre outros espaços, o Mercado de Campo de Ourique. É também esta empresa que ficou com a concessão do Moinho do Penedo e a Quinta da Pimenteira, ambos em Monsanto, através de um concurso lançado pelo município lisboeta em 2014, conforme uma notícia do jornal Público de 2015.

A Casa do Presidente, que foi morada de Pedro Santana Lopes, quando este assumiu a presidência da autarquia em 2002, foi inaugurada em 1989 por Krus Abecassis, mas que até então não tinha sido utilizado.

Anos mais tarde, quando presidia à autarquia, António Costa, chegou também a utilizar a residência.

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