Após um pedido de audição urgente no Parlamento do ministro do Ambiente e do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por causa do projeto de dragagem do rio Sado, o PAN – Pessoas, Animais, Natureza, apresentou uma queixa à Comissão Europeia por considerar que a situação é “muito grave”, “colocando em causa um ecossistema com estatuto de proteção internacional, a fauna está em risco e a qualidade de vida das populações locais também”.

Em causa está a intenção da administração do Porto de Setúbal de efetuar dragagens no leito do Estuário do Sado para garantir a entrada de embarcações de grande porte.

Refere o PAN que, embora o Estudo de Impacte Ambiental evidencie uma inequívoca falta de sustentação científica, o projeto mereceu o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). E lembra que o local para a deposição dos sedimentos retirados através das dragagens ainda se encontra em consulta pública, pelo que só poderá ser aprovado pela APA após este período, acrescenta ainda.

O partido queixa-se, também, das respostas “vagas” do Governo, quando questionados diversas vezes e por diversos partidos.

“Uma vez que ainda não se conhece o resultado da consulta pública não se compreende como é que se irão iniciar as dragagens na primeira quinzena de novembro sem que esteja aprovado ainda o local para a sua deposição. Estas decisões dão a ideia de que a consulta pública é um mero formalismo sem ter consequências, o que por si só representa um desrespeito pelos mecanismos democráticos para a participação dos cidadãos”, afirma Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional do PAN.

No entender do PAN, há uma alternativa a este projeto e que satisfaz os propósitos deste: melhorar a competitividade do Porto de Setúbal, aumentando a capacidade de receber contentores. E a alternativa seria utilizar-se o Porto Atlântico de Sines, que “se encontra neste momento sobredimensionado para as cargas que recebe anualmente”. Além disso, "está situado apenas a 70km por via terrestre, não sendo necessária qualquer intervenção adicional”, argumenta o partido.

Mortalidade das espécies

Na mesma nota, o PAN lembra que alguns dos impactos poderão ser "irreversíveis", designadamente a alta mortalidade de espécies de peixes, o que, consequentemente, "irá ter efeitos imprevisíveis nas comunidades de mamíferos marinhos e avifauna do estuário do Sado, não se acredita que haja medidas de mitigação que possam minimizar estes efeitos". 

Trata-se de uma situação que tem provocado revolta junto dos Setubalenses, que se têm manifestado contra, tendo inclusive o movimento de cidadãos ‘SOS Sado’ anunciado que irá intentar uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo de Almada para suspender o início dos trabalhos até "cabal verificação dos impactos do projeto nos ecossistemas". 

Cristina Rodrigues realça que estamos perante um facto político "e não meramente técnico". Isto é, explica, "a partir do momento em que estas dragagens não estão devidamente sustentadas, em que o Estudo de Impacte Ambiental claramente assume que não são previsíveis todos os impactos para a fauna e, mais grave, que a APA ainda assim o aprovou, passa a ser um problema não técnico, mas sim político. Não podemos simplesmente assumir que os impactos económicos são mais relevantes que os ambientais”.