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Helena Roseta critica processo legislativo sobre mercado de arrendamento

A coordenadora do grupo de trabalho da Habitação na Assembleia da República, Helena Roseta, disse hoje que o processo legislativo para resolver o desequilíbrio do mercado de arrendamento está a ser "feito ao contrário".

Helena Roseta critica processo legislativo sobre mercado de arrendamento
Notícias ao Minuto

13:51 - 19/10/18 por Lusa

Política Assembleia

"Estamos a fazer ao contrário, estamos a mexer na lei, com uma data de iniciativas dos partidos, e não temos a visão global, que era por onde devíamos ter começado", afirmou a deputada independente eleita pelo PS, defendendo que a prioridade devia ser a criação da Lei de Bases da Habitação, já que está seria a "direção inteligente" para resolver o problema.

Na abertura do V Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que decorre hoje em Lisboa, organizado pela empresa Debates & Discursos, a arquiteta Helena Roseta indicou que a visão global, através da Lei de Bases da Habitação, "garantia alguma estabilidade contratual, alguma estabilidade fiscal e alguma estabilidade de preços", assim como deixaria claro qual é o papel do Estado e dos municípios nesta área.

"Andamos a empurrar uns para os outros", criticou a deputada independente eleita pelo PS, referindo que a habitação é uma competência partilhada entre o Estado e os municípios, mas que "não está clarificada, e como o investimento na habitação é um investimento pesado, isto cria dificuldades".

Outra das preocupações manifestadas por Helena Roseta diz respeito à informação disponível sobre o mercado imobiliário, que considera ser "incompleta, insuficiente e obsoleta", já que se está a trabalhar com os dados dos Censos de 2011, quando a realidade em 2018 "mudou radicalmente".

"Estamos a trabalhar, procurando corrigir umas situações em que o mercado está desequilibrado, a partir de uma informação que não é correta", apontou a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, lembrando que a atual Secretária de Estado da Habitação exigiu do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) informação sobre as medianas do custo das casas, dados que começaram a ser recolhidos em 2017.

No entanto, o trabalho de correlação entre a mediana do custo das casas e dos rendimentos das famílias portuguesas ainda não foi feito, avançou Helena Roseta, acrescentando que a falta dessa informação "é grave".

Neste âmbito, a deputada lembrou que existem dois projetos para a criação da Lei de Bases da Habitação, um do PS e outro do PCP, mas que a discussão sobre estas iniciativas "ainda nem sequer foi agendada", processo que cabe à direção dos grupos parlamentares.

No projeto do PS, iniciativa de Helena Roseta, são propostos três regimes de arrendamento, nomeadamente arrendamento apoiado, arrendamento acessível e arrendamento no mercado livre.

Sobre as soluções apontadas para resolver o desequilíbrio do mercado de arrendamento, desde o uso dos edifícios públicos devolutos às medidas de caráter fiscal dirigidas aos proprietários privados, a deputada advogou que "são soluções parciais", reiterando a necessidade de uma visão integrada na área da Habitação.

No início do seu discurso, dirigido a uma plateia de cerca de 250 profissionais com intervenção no setor imobiliário, desde proprietários a advogados, a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação expôs as causas estruturais e conjunturais do desequilíbrio que existe no mercado de arrendamento, fazendo referência ao recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República que analisou as iniciativas legislativas sobre o arrendamento urbano.

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