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Parlamento aprova reforço de autonomia do SNS para contratações

O parlamento aprovou hoje na generalidade um projeto de lei do CDS-PP para reforço da autonomia das entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a contratação de recursos humanos.

Parlamento aprova reforço de autonomia do SNS para contratações
Notícias ao Minuto

13:38 - 19/10/18 por Lusa

Política Projeto

A iniciativa dos democratas-cristãos teve votos favoráveis de todas as bancadas menos da do PS, que votou contra o diploma.

No diploma, o CDS-PP defende o "reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos", lembrando as greves dos profissionais de saúde que se sucederam "a um ritmo nunca visto" nos últimos três anos, para reclamar a falta de cumprimento das promessas do Governo, mas também para demonstrar que estão "exaustos e desmotivados pela falta de condições" para exercer com "qualidade e segurança".

Para este cenário, segundo os centristas, contribuiu "o estrangulamento a que o SNS está sujeito por parte do Ministério das Finanças".

Por outro lado, observa-se em "diversos hospitais a duplicação de serviços, por vezes desadequada para a dimensão do hospital e para a população que serve", o que leva ao desperdício.

Para ultrapassar esta situação, o CDS-PP defende que as unidades de saúde devem ter "mais autonomia" para contratar em situações de necessidade claramente identificadas.

Outros quatro projetos de lei, igualmente sobre unidades do SNS, sua autonomia, modelo de financiamento, regime jurídico, estatutos e inclusão na Lei dos Compromissos, apresentados por BE, CDS-PP e PCP, foram rejeitados sempre com votos contra de PS e PSD, à exceção da iniciativa do CDS-PP, que só contou também com votos favoráveis do PSD.

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