Numa conferência de imprensa no final de uma reunião do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) com representantes das dez estruturas sindicais unidas em plataforma para reivindicar a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes -- nove anos, quatro meses e dois dias -- a deputada Joana Mortágua reafirmou a disponibilidade dos bloquistas para pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo "quando o senhor Presidente da República decidir, se decidir, promulgar".

O decreto, aprovado no início de outubro em Conselho de Ministros, depois de o Ministério da Educação ter decidido dar por terminadas as negociações com os sindicatos sem que tenha havido acordo, prevê apenas a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos reclamados.

"A partir dessa apreciação parlamentar temos esperança de poder devolver aos professores aquilo que é justo e de poder corrigir o erro que foi falhar o compromisso que tinha com os professores deste país", disse Joana Mortágua, que afirmou também que esse será o tempo de a Assembleia da República "retomar o compromisso com os professores" demonstrado na aprovação do Orçamento do Estado para 2018, com uma norma que previa a recuperação integral do tempo congelado, e com uma recomendação aprovada por todos os grupos parlamentares, socialistas incluídos, no mesmo sentido.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical, mostrou-se esperançado, depois da reunião "muito importante" com o grupo parlamentar do PSD, que antecedeu o encontro com os bloquistas, de que possa haver um entendimento generalizado nesse sentido, até tendo por base as decisões recentes na Madeira e Açores.

Na quarta-feira, o Governo regional da Madeira aprovou por decreto a contagem integral do tempo de serviço dos professores na região autónoma a partir de 01 de janeiro de 2019 e nos Açores, todos os partidos votaram no parlamento regional pela contagem integral, à exceção do PS, que por via da maioria absoluta inviabilizou que isso se concretizasse.

Aos sindicatos, o grupo parlamentar do PSD afirmou que "seria coerente numa eventual apreciação parlamentar com o que têm sido as posições do PSD nesta matéria", o que deverá significar votar a favor da contagem integral, disse Mário Nogueira.

"Confrontados com o que se passou na Madeira e nos Açores o que nos foi dito foi que seriam coerentes. A coerência aqui, penso eu, ao contrário do que está a acontecer com os professores, que parece que estamos em três países, é ser um partido que é único em qualquer parte do país que esteja. Se assim for só nos fica a faltar o pleno dos que marcaram reunião, que é também a posição do CDS-PP favorável a essa contagem. O pleno seria a do PS, mas ainda nem sequer reunião marcou ainda", disse Mário Nogueira.

Mesmo sem PS, os sindicatos estão "esperançados que o tempo de serviço integral vai ser contado", disse Mário Nogueira.