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PS aberto para esclarecer novo regime das reformas antecipadas
O PS demonstrou hoje abertura para clarificar os objetivos do normativo referente à reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, acentuando que não se deve fazer regredir nenhum outro direito já adquirido.
© Lusa
Política Dúvidas
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de PCP e Bloco terem sido "surpreendidos" com o anuncio feito na terça-feira pelo ministro pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, segundo o qual o Governo vai limitar o acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos.
Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que, caso se revele necessária "uma clarificação sobre os objetivos do Governo, que é o de melhorar a acessibilidade à reforma antecipada e de eliminar as penalizações, é isso mesmo que será feito".
Interrogado se houve uma alteração introduzida pelo executivo, mudando a interpretação do novo regime, o líder da bancada socialista rejeitou essa ideia e contrapôs que, "o que está assente, do ponto de vista dos princípios, é aquilo que foi transporto" para a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
"Existindo alguma dúvida sobre a forma como isso está redigido, devemos modificar. A questão que subsiste é que essa norma não deve fazer regredir nenhum outro direito que antes já estava adquirido", acentuou.
De acordo com Carlos César, com o novo regime, "o desejo do Governo é o de despenalizar as condições de acesso à reforma antecipada, eliminando a dupla penalização".
"O que o Governo quer é que o regime para esse efeito seja melhor e não pior. Ora, havendo dúvidas sobre o normativo, o que haverá naturalmente a fazer, desde logo, é perceber da parte do Governo se também partilha essas dúvidas", advertiu.
Se for esse o caso, completou o líder da bancada socialista, o PS estará disponível "para clarificar o entendimento no sentido de melhorar o regime atual, que era isso que presidiu à intenção inicial do Governo".
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