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CDS ataca "logro dos 60 anos" nas reformas antecipadas

A líder do CDS-PP rotulou hoje de "logro dos 60 anos" o limite no acesso às reformas antecipadas anunciado pelo Governo, mas não se comprometeu com qualquer solução concreta para corrigir o problema no próximo orçamento.

CDS ataca "logro dos 60 anos" nas reformas antecipadas
Notícias ao Minuto

14:09 - 18/10/18 por Lusa

Política OE2019

"Há aqui um logro dos 60 anos", afirmou Assunção Cristas, após um encontro com a Confederação Empresarial de Portugal, em Lisboa, integrada num ciclo de reuniões para preparar as propostas do partido para o Orçamento do Estado para 2019.

A líder centrista acusou o Governo minoritário do PS de ignorar os acordos feitos, primeiro na concertação social e, depois, o "acordo político" com os partidos que o apoiam.

É um padrão, do Governo e do primeiro-ministro, António Costa, assinar acordos e depois fazer "uma coisa radicalmente diferente", afirmou, dando como exemplo o caso dos professores, em 2017, e da contagem do tempo de congelamento para a progressão nas carreiras".

No debate na especialidade, o CDS-PP vai pedir explicações ao Governo, avaliar a questão e procurar que o texto do Orçamento do Estado fique segundo "o que foi acordado com os parceiros sociais", disse.

"Faremos o nosso trabalho para que clarifique [a medida] e cumpra o que acordou com os parceiros sociais", prometeu.

Assunção Cristas não esclareceu, contudo, se o partido terá ou não uma proposta concreta e responsabilizou o executivo.

"Não sou eu que faço o Orçamento do Estado. Um dia talvez o possa vir a fazer", concluiu.

Na quarta-feira à tarde, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o acesso à reforma antecipada só será possível no próximo ano a quem tem 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade.

O BE alertou, horas depois, que o limite no acesso às reformas antecipadas anunciado por Vieira da Silva não foi acordado com o partido e não consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

O BE "não acompanha a ideia de que alguém, por exemplo, com 64 anos e 43 de descontos passe a estar impedido de se reformar antecipadamente, mesmo com penalizações", disse à Lusa o deputado José Soeiro.

A medida anunciada pelo ministro, a avançar, não permitirá o acesso à reforma antecipada a quem, por exemplo, tem 62 anos e 40 de descontos (por não ter completado os 40 anos de descontos aos 60 de idade) ao contrário da regra atual.

Na reunião com a Confederação Empresarial de Portugal, Assunção afirmou ter existido uma "visão coincidente", dado que, do seu ponto de vista, o orçamento "esqueceu por completo as empresas e a necessidade do investimento e do crescimento económico".

Tal como a CIP, o CDS critica o o agravamento da carga fiscal sobre as empresas, e realçou que "a única medida" anunciada como tal, o fim do pagamento especial por conta, decorre de um acordo em 2016.

Os centristas receberam um documento da confederação com 50 medidas para o orçamento e a líder do partido admitiu adotar algumas delas nas propostas alternativas que vai fazer durante o debate do OE2019 no parlamento.

Outra das preocupações tanto do CDS, como da CIP e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), com que Cristas reuniu antes, é com a formação profissional e com a "falta de mão de obra".

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