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PCP insiste na reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos

A deputada comunista Diana Ferreira reiterou hoje a defesa da possibilidade de reforma antecipada para trabalhadores com 40 anos de descontos para a Segurança Social, sem qualquer limite de idade.

PCP insiste na reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos
Notícias ao Minuto

13:44 - 18/10/18 por Lusa

Política OE2019

Na véspera, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou que o acesso à reforma antecipada só será possível, a partir do próximo ano, para quem tem 40 anos de carreira contributiva cumulativamente com 60 anos de idade.

"As declarações proferidas ontem [quarta-feira] pelo ministro vinculam o ministro e o Governo às declarações feitas. O PCP o que entende é que a valorização das longas carreiras contributivas tem de ser aprofundada e que tem de caminhar no sentido de que todos os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos se possam reformar sem qualquer penalização. É da mais elementar justiça social. 40 anos de descontos é uma vida inteira de trabalho", afirmou a deputada do PCP, no parlamento.

A medida anunciada pelo responsável governamental, a avançar, não permitirá o acesso à reforma antecipada a quem, por exemplo, tenha 62 anos e 40 de descontos (por não ter completado os 40 anos de descontos aos 60 de idade), ao contrário da regra atual.

"O PCP lutará, como tem sempre lutado e tem-se batido, para que esses avanços se possam verificar. Nós não temos deixado de utilizar todos os instrumentos disponíveis, tanto [em sede de] Orçamento do Estado como fora do orçamento. Não será por falta de intervenção e de proposta do PCP que essa situação não será resolvida e não haverá respostas cada vez mais justas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas", disse Diana Ferreira.

Segundo o OE2019, a partir de 01 de janeiro, o fator de sustentabilidade (penalização de 14,5%) deixa de ser aplicado a quem tem 63 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos já tenha 40 anos ou mais de descontos) e, a partir de 01 de outubro, o corte deixa de se aplicar aos novos pensionistas com 60 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de contribuições), num custo estimado de cerca de 43,4 milhões de euros.

Contudo, apesar de neste caso os trabalhadores deixarem de ter cortes na pensão associados ao fator de sustentabilidade, mantém-se o corte na pensão de 6% ao ano por se reformarem antes da idade legal, que será de 66 anos e cinco meses em 2019.

"Há um artigo no OE2019 que refere a questão da eliminação do fator de sustentabilidade para aqueles que tenham 40 anos de descontos e em janeiro de 2019 tenham 63 anos de idade e em outubro tenham 60 anos de idade. Isso é o que está inscrito na proposta de OE2019. A perspetiva que o PCP tem é que 40 anos de descontos é uma vida inteira de produção de riqueza para o nosso país, é mais do que tempo suficiente para que os trabalhadores se possam reformar sem qualquer tipo de penalização", concluiu a parlamentar comunista.

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