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Entidade que fiscaliza contas partidárias reclama reforço de um milhão

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) admitiu hoje que precisaria de um reforço financeiro de quase um milhão de euros para fazer face às necessidades de funcionamento, na fiscalização das contas partidárias e eleitorais.

Entidade que fiscaliza contas partidárias reclama reforço de um milhão
Notícias ao Minuto

16:14 - 17/10/18 por Lusa

Política OE2019

Questionado pela Lusa, o presidente da ECFP, Figueiredo Dias, disse que "face às necessidades já reportadas" e "só para recursos humanos", a Entidade necessitará de um reforço de quase 380 mil euros face ao ano em curso.

Para além das necessidades em recursos humanos, a ECFP estima que "em termos de instalações, funcionamento, aquisição de serviços de auditoria e contratação de equipa de reforço para os processos pendentes" seriam necessários "perto de 800 mil euros", ou seja, "mais 580 mil euros face ao ano de 2018".

Segundo as estimativas da ECFP, ao todo seriam necessários 960 mil euros a mais, face ao orçamento de que dispôs em 2018, que ascendeu a 550 mil euros.

A equipa de reforço que a ECFP reclama visa a tramitação dos processos que estavam pendentes no Tribunal Constitucional e que deverão regressar à alçada da Entidade das Contas, que passou a ter mais atribuições na fiscalização das contas partidárias e eleitorais desde abril passado.

No passado dia 20, a ECFP, entidade que funciona junto do Tribunal Constitucional, aprovou uma deliberação para concentrar os seus recursos humanos disponíveis e esforços na fiscalização de contas partidárias e de campanhas mais recentes, admitindo deixar para trás a análise das contas partidárias de 2010 e de 2011, com risco de prescrição de eventuais contraordenações a instaurar.

Atualmente, a ECFP conta com três técnicos superiores e duas assistentes técnicas. Em março de 2018, solicitou ao presidente do Tribunal Constitucional o reforço de meios e a constituição de uma equipa só para os processos pendentes, que vão originar "várias centenas de procedimentos".

Segundo a deliberação, o presidente do Tribunal Constitucional fez saber ao primeiro-ministro, António Costa, as necessidades da ECFP mas, seis meses depois, a situação da Entidade "mantém-se globalmente idêntica".

O orçamento da ECFP sai da dotação atribuída ao Tribunal Constitucional que, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, irá aumentar em 360 mil euros, para 7,469 milhões de euros.

Apesar do aumento, o Tribunal Constitucional, presidido pelo juiz Manuel da Costa Andrade, já admitiu que a dotação "não permite em absoluto" responder às necessidades do tribunal e da Entidade das Contas.

"Neste momento é seguro afirmar que a dotação constante da proposta do Orçamento do Estado não permite em absoluto dar resposta às necessidades conjuntas do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, insistentemente transmitidas ao Governo", salientou fonte do TC, em resposta a uma pergunta da Agência Lusa.

No ano passado, a dotação do Tribunal Constitucional já tinha subido em cerca de 420 mil euros face ao Orçamento para 2017, em que já tinha havido um aumento de 200 mil euros em relação ao ano anterior.

Desde que tomou posse, em julho de 2016, o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, tem feito vários alertas para a necessidade do reforço dos meios financeiros, incluindo para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que viu as suas atribuições reforçadas, em abril passado, na fiscalização das contas dos partidos e das campanhas eleitorais mas não dispõe de orçamento autónomo.

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